Justiça determina que Rio Grande do Sul indenize preso por más condições do Presídio Central
Estado deverá pagar R$ 5 mil a detento
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A Justiça determinou que o governo do Rio Grande do Sul indenize em R$ 5 mil um detento pelas más condições oferecidas pelo Presídio Central de Porto Alegre. A decisão, proferida nessa quinta-feira, é da titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, juíza Rosana Bróglio Garbin.
De acordo com a magistrada, o Estado é responsável pela lesão da integridade física dos presos por omissão. Na decisão,
a juíza afirma que o preso - que cumpre 14 anos de pena desde 2011 - foi exposto à situação degradante. Segundo Rosana, o apenado foi obrigado a cumprir pena num local "sem condição mínima de habitação, exposto a surtos de doenças, ambiente insalubre e superlotado".
