Polícia

Justiça mantém interdição de albergues por medidas insuficientes da Susepe

Juiz criticou ausência de projeto para presídios em pacote enviado por Tarso à Assembleia

Um conjunto de propostas apresentado, nesta terça-feira, pela Superintendência Estadual dos Serviços Penitenciários (Susepe) à Justiça, com o objetivo de acabar com as interdições de oito albergues do regime semiaberto, gerou insatisfação entre juizes da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre. No encontro com os magistrados, o órgão garantiu que, a curto prazo, pode abrir cerca de 260 vagas, com obras em casas de Viamão, Venâncio Aires e Novo Hamburgo. As medidas, contudo, além de não evitarem as interdições, que entram em vigor no dia 14, foram consideradas escassas pelo Poder Judiciário.

"Comentei, inclusive, com os dirigentes da Susepe, que estranhei o fato de o governador Tarso Genro ter pregado investimentos pesados na área dos presídios, mas não ter feito qualquer projeto voltado ao setor, no primeiro pacote de medidas enviado à Assembléia Legislativa", afirmou o juiz Sidnei Brzuska, atual designado pela VEC para fiscalizar as casas prisionais na região Metropolitana.

Com poucos recursos em caixa, o Palácio Piratini tem, hoje, entre as principais metas para o setor, nos próximos dias, a liberação de R$ 50 milhões junto ao governo federal, em um convênio destinados à construção de penitenciárias. A verba corre o risco de ser perdida, em função da ausência de uma assinatura da ex-governadora Yeda Crusius, que, sem dar maiores explicações, não mostrou interesse na captação do recurso.

As interdições de albergues foram impostas, no mês passsado, devido ao descumprimento de cerca de 400 decisões judiciais para que presos do regime fechado progridam para o semiaberto, o que não ocorreu por falta de vagas. "Não basta apenas cumprir esta determinação, é preciso uma resposta desta nova gestão da Susepe para as mais de quatro mil fugas registradas no ano passado", ressaltou Brzusca.

Além de criar vagas em três albergues, a Susepe segue mapeando prédios públicos abandonados que poderão ser transformados em cadeias. Nesta terça, o superintendente do órgão, Gelson Treiesleben, recebeu uma lista com possíveis imóveis a serem adaptados. "Por enquanto, não podemos revelar as localizações", disse, ao reconhecer que a medida deve gerar reação negativa entre moradores das regiões dos prédios analisados.

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