A justiça determinou, nesta terça-feira, 6, a revisão do pedido de arquivamento do inquérito que apura a morte de Herick Cristian da Silva Vargas, ocorrida em setembro de 2025 durante uma intervenção da Brigada Militar, em Porto Alegre. A juíza Anna Alice da Rosa Schuh, do 1º Juizado da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, determinou que o Procurador-Geral de Justiça analise o caso.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) havia pedido o arquivamento do caso, alegando que os policiais agiram em legítima defesa. No entanto, a magistrada apontou a existência de dúvidas relevantes sobre a versão apresentada pelos agentes e considerou que ainda não há provas suficientes e incontestáveis para encerrar o caso.
Na decisão, a juíza destacou imagens de câmeras corporais que mostram a vítima sendo contida por familiares antes dos disparos, além de áudios que indicariam predisposição ao uso da força. Também chamou atenção para o fato de os tiros terem sido efetuados a curta distância e em regiões vitais, mesmo com o homem desarmado. A decisão reforça que, para o arquivamento por legítima defesa, é necessário que não haja controvérsias sobre os fatos, o que não se verifica neste caso.
Com isso, o inquérito será analisado pelo Procurador-Geral de Justiça, que poderá oferecer denúncia, designar outro promotor para o caso ou manter o pedido de arquivamento. A decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permite ao Judiciário revisar pedidos de arquivamento quando há dúvidas sobre os fatos.