O governador Eduardo Leite (PSD) manifestou preocupação com a proposta do governador eleito Luciano Zucco (PL) de reunificar a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a partir de janeiro de 2027. A separação foi promovida por Leite em 2019.
“Eu não tenho dúvida de que foi uma decisão acertada e fundamental para que nós chegássemos a este momento, para que o sistema prisional não estivesse disputando, dentro de uma mesma secretaria, atenção com outras unidades que acabam tendo um apelo maior”, afirmou o governador durante a inauguração da nova sede administrativa da Polícia Penal, nesta quinta-feira, em Porto Alegre.
Apesar das ressalvas à mudança, Leite afirmou que respeita a autonomia de Zucco para definir a organização administrativa do próximo governo. Também destacou que a Polícia Penal continuará existindo como órgão de Estado, independentemente da secretaria à qual estiver vinculada.
Zucco anunciou a reunificação da SSPS com a SSP como parte do plano de redução do número de secretarias estaduais, atualmente em 30, para um total entre 15 e 20. A mudança foi divulgada durante o anúncio dos primeiros nomes do futuro secretariado, em 27 de outubro.
Para comandar a pasta unificada, o governador eleito anunciou o general da reserva Mauro Sinott Lopes, que atuou na intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e comandou a 3ª Divisão do Exército, em Santa Maria. O atual secretário da Segurança Pública, Mário Ikeda, será o adjunto. A SSPS é atualmente comandada por César Atílio Kurtz Rossato.
Atenção ao sistema prisional
O governador argumentou que o sistema prisional tem menos visibilidade do que as atividades de policiamento ostensivo e investigativo, cujos resultados são percebidos mais diretamente pela população. Por isso, segundo ele, quando há limitação de recursos e de capacidade administrativa, essas áreas tendem a receber mais atenção do governo, deixando as demandas do sistema prisional em segundo plano.
“Quando há falta de recursos, quando há falta de capacidade administrativa para atender a todas as pontas, aquela que mais vai ser percebida pela população é a que acaba recebendo mais atenção”, afirmou.
Segundo Leite, a separação foi importante para recuperar o sistema prisional gaúcho, que acumulava uma grande defasagem de investimentos. Ao citar os resultados da secretaria própria, mencionou a construção de novas unidades, a ampliação e a recuperação de vagas e o maior chamamento de servidores da história da Polícia Penal.
“Nós conseguimos evoluir muito com a estrutura que nós demos, com a Secretaria do Sistema Penal especificamente, porque o tamanho da defasagem que a gente tinha do investimento no sistema prisional gaúcho era tão grande que colocar essa carga da administração na mesma Secretaria de Segurança Pública acabaria gerando um desafio adicional”, afirmou.
Leite também ressaltou que a estrutura prisional é parte fundamental da política de segurança pública. Segundo ele, a falta de presença e organização do Estado dentro dos presídios compromete tanto a efetiva privação de liberdade quanto o trabalho de ressocialização.
“Se queremos uma sociedade mais segura aqui fora, é fundamental que lá dentro o Estado tenha condições de manter um sistema prisional bem organizado”, disse.
O governador ainda afirmou que o número de secretarias do Rio Grande do Sul está alinhado ao de Estados como São Paulo, Santa Catarina e Paraná e que, na avaliação dele, não há excesso de pastas. Ele destacou que respeita a decisão de Zucco e a autonomia do futuro governo para definir a organização administrativa do Estado.
“Não há excesso de pastas, mas o novo governo prioriza a redução dessas estruturas, e isso é legítimo. Espero que consiga fazer todas as entregas que deseja em favor da população gaúcha. É legítimo por parte do novo governador que dê a cara e a estrutura ao governo que ele entende melhor”, declarou.
Entenda
A estrutura dedicada à administração penitenciária foi criada em 2019, no primeiro ano do governo Leite, com o nome de Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen). Até então, a gestão do sistema prisional era vinculada à Secretaria da Segurança Pública e executada pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Em 2021, a pasta passou a se chamar Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo. Em 2023, recebeu o nome atual, Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS). A Polícia Penal, por sua vez, foi criada em 2022, por emenda à Constituição estadual, em substituição à antiga estrutura da Susepe.