O advogado igualmente requisitou ao Judiciário a transferência do processo para Frederico Westphalen, cidade onde o corpo do garoto foi encontrado. Para justificar a petição, fez referência ao artigo 70 do Código de Processo Penal, que determina que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. “Não há dúvidas de que aquela comarca é a competente para julgar o caso. Teremos que verificar inclusive a questão das decisões tomadas até agora”, frisou. Também ressaltou que a Constituição Federal assegura que todos têm direito ao “devido processo legal”. “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, ou seja, juridicamente falando ele é um Princípio Constitucional que garante que todos possam se defender ou garantir seus direitos, por meio de um processo que respeite às leis do Brasil.
• Leia mais sobre o caso Bernardo
Marques igualmente teve acesso a uma parte do inquérito policial que investiga a morte do menino. “Uma parte da documentação ainda continua restrita às autoridades policiais e em segredo de Justiça”, disse. Para ele, a declaração da delegada é “vaga” ao falar da participação de Boldrini no crime. De acordo com o advogado, a suspeita contra o médico “não vem apoiada de nenhum elemento”.
Segundo ele, no procedimento judicial e nas peças do inquérito policial acessados por ele não há elementos materiais que levem à conclusão de que o pai participou do crime”. “Minha preocupação é com a totalidade do inquérito para verificar que tipo de materialidade a autoridade policial insiste em afastar da defesa”, frisou. Marques voltou a se encontrar com Boldrini na prisão, “para ter uma conversa definitiva com ele” Marques defende apenas o pai de Bernardo.
