A Justiça deve decidir até o final de semana se aceita denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) recentemente contra um agente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), de 33 anos, flagrado apontando laser contra helicópteros que acompanhavam manifestações em Porto Alegre. O caso ocorreu em abril deste ano, quando o servidor, em seu horário de folga, subiu ao terraço de seu prédio e mirou a luz contra um helicóptero da Brigada Militar (BM) que monitorava uma mobilização.
Conforme o MP, o agente foi enquadrado no artigo 261 do Código Penal, que considera crime expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea. A pena varia entre dois e cinco anos, mas pode aumentar pois a ação foi praticada contra dois helicópteros. O Ministério Público descartou, no entanto, a proposição feita pela Polícia Civil, que havia indiciado o agente por tentativa de homicídio com dolo eventual.
De acordo com a Polícia Civil, o homem já lançou o laser contra helicópteros em várias oportunidades. No entanto, em 17 abril deste ano, um dos pilotos da Brigada Militar foi prejudicado após a luz atingir seus olhos, provocando o risco de acidente. O homem foi flagrado por helicópteros no terraço do seu apartamento. Após investigação, a Polícia Civil identificou e prendeu o suspeito. Na residência do homem, foram encontrados dispositivos de laser.
EPTC
A reportagem procurou a EPTC, que afirmou que o servidor está exercendo uma função administrativa. A instituição, no entanto, salientou que só vai se posicionar sobre o afastamento ou exoneração do agente, após a conclusão do processo judicial.
MP denuncia agente da EPTC que apontou laser contra helicópteros em Porto Alegre
Caso ocorreu em abril deste ano
