A Promotoria de Justiça Especializada Criminal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público/RS deflagraram na manhã desta segunda uma operação para apurar a ocorrência de crimes como peculato, falsidade documental e lavagem de dinheiro, ocorridos entre o início de 2015 e março de 2017, na Escola dos Serviços Penitenciários (ESP) da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Houve o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e outro um mandado de sequestro de uma motocicleta, em Porto Alegre. As ordens judiciais tiveram como alvos duas residências e duas empresas.
A investigação do MP, que durou cerca de três meses, teve início a partir de informações repassadas pela Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário e pela Procuradoria-Geral do Estado. A ação, coordenada pelo promotor de Justiça Flávio Duarte, investiga desvio de valores relacionados à gestão da ESP, mediante simulação de compras e aquisição de serviços, com a utilização de notas fiscais fraudulentas, fornecidas por pessoas ligadas a gráficas e a uma empresa de manutenção de ar condicionado. Esses empresários atestavam a prestação de serviços e venda de materiais, que, na realidade, não haviam sido fornecidos integralmente ou sequer teriam ocorrido da forma descrita. Em uma das situações investigadas, notas fiscais de prestação de serviços foram expedidas para a venda de folhas A4, que, na verdade, poderiam ter sido solicitadas ao setor de almoxarifado da Susepe, sem a necessidade de aquisição.
Além disso, a empresa que entregou a nota fiscal não comercializa o produto supostamente fornecido. Em outro caso, uma nota fiscal, emitida pela mesma empresa, notificava a impressão e colocação de um toldo. Um terceiro episódio foi a aquisição de um adesivo para ônibus, que foi pago, mas nunca aplicado no veículo. Outro exemplo é a suposta aquisição de apostilas e manuais de instrução, que, embora tenham constado em notas fiscais como adquiridos em expressiva quantidade, jamais teriam sido recebidos pela ESP.
“O valor informado para a Receita Municipal divergia do valor da nota, que serviu para prestar contas dos gastos da escola”, afirmou Duarte. Conforme o Ministério Público, o trabalho investigativo detectou também a existência de indicativos de fraudes em relação às despesas com manutenção elétrica e de aparelhos de ar condicionado.
Segundo o MP, o esquema teria falsificado orçamentos para o benefício de uma empresa, cujos parentes tinham vinculação com o diretor da ESP, para a apresentação de notas fiscais que atestavam a prestação de serviços que, na verdade, não ocorreram da forma descrita, parcial ou integralmente. Além disso, alguns desses serviços sequer seriam necessários, já que a Secretaria de Segurança Pública do Estado possui contrato permanente, efetivado após licitação, com uma empresa para a manutenção predial da Academia Integrada da Segurança Pública, que abrange a ESP.
“Era uma escola da Susepe destinada para aperfeiçoar os agentes penitenciários que lidariam com os presos. Em uma escola, que é voltada para isso, ocorriam fraudes. Para mim, a gravidade está nisso aí”, destacou o promotor de Justiça. Os investigados também foram apontados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) como responsáveis pelo pagamento adiantado de materiais não classificados como emergenciais, como cartazes e adesivos, que não foram encontrados na ESP durante vistoria da Diretoria Administrativa da Susepe. Os orçamentos necessários para esse tipo de compra foram, em muitos casos, apresentados por empresas diferentes que possuem o mesmo sócio ou proprietário.
De acordo com o promotor de Justiça Flávio Duarte, que coordenou a investigação, o empresário responsável pelas gráficas foi preso em flagrante por furto de energia elétrica durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na empresa.
O gestor da ESP, durante o período investigado, foi conduzido à delegacia. “Embora afastado da escola, ele mantinha munição e um carregador de uma arma de uso restrito, que ele deveria ter devolvido”, afirmou o promotor. Em nota oficial, a Susepe manifestou “repúdio sobre qualquer ato ilícito de servidores penitenciários contra a administração pública e vai colaborar com todas os procedimentos para esclarecer os fatos”.
MP investiga crimes de falsidade e lavagem na Escola de Serviços Penitenciários
Irregularidades teriam ocorrido entre os anos de 2015 e 2017
