Na operação, realizada pelo MP com apoio da Brigada Militar, foram cumpridos 17 Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal do Foro do Partenon. Dos 17 locais, cinco resultaram em confirmação das suspeitas. Numa das casas havia uma arma e munições. Na DPPA, a delegada Ana Luisa Caruso optou por não autuar os oito conduzidos em flagrante, o que gerou a inconformidade. Para o promotor Mauro Rockenbach o não cumprimento de prisões por questões formais prejudica toda a coletividade e beneficia criminosos e traficantes, que permanecerão em liberdade.
Ana Luisa explicou que sua decisão esteve fundamentada pelo entendimento do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) de que a BM não deve investigar. Segundo a delegada, na apresentação dos detidos, os policiais
militares teriam mencionado que as abordagens ocorreram após escutas feitas pela BM. “Não é competência da Brigada e produz vício de legalidade, como já definiu o TJ. Além disso, alguns dos casos nem mesmo configuravam
condições de tráfico. Havia detidos com quantidades muito pequenas e uma das pessoas era uma senhora de 85 anos de idade”, descreveu.
A delegada disse que se tivesse acesso às escutas mencionadas, talvez pudesse ter mudado seu entendimento. Ela acredita que agiu em obediência à lei e às práticas jurisprudenciais determinadas pela Justiça estadual. “Se o Ministério Público tem convicção de que aquelas pessoas são traficantes, que peça a prisão preventiva delas ao poder Judiciário”, afirmou Ana Luisa.
O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio de Abreu, por sua vez, garantiu que a corporação não faz escutas. O chefe da BM relatou que a apresentação de suspeitos e de material ilícito deve ser considerada uma condição de prática criminosa e pode resultar em prisões em flagrante. Abreu, contudo, prefere respeitar o entendimento da Polícia Civil. Para ele, a decisão é uma competência dos delegados e a eventual má interpretação passa a ser uma responsabilidade assumida por eles.
