MPRS peticiona ao STF pela manutenção das prisões dos réus do caso da Boate Kiss

MPRS peticiona ao STF pela manutenção das prisões dos réus do caso da Boate Kiss

MP lamentou ainda a decisão proferida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e que permitiu a soltura dos réus

Correio do Povo

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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) anunciou no começo da tarde desta quinta-feira que já encaminhou petição ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação da soltura dos quatro réus condenados pelo Tribunal do Júri com responsáveis pela tragédia da Boate Kiss. O expediente foi enviado ainda na noite dessa quarta-feira.

A decisão de libertar Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foi tomada no fim da tarde da quarta-feira, após a sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que decidiu, por maioria, pela nulidade do júri. Os réus foram então soltos após a decisão.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, que assinou o expediente, a intenção é fazer valer a decisão do ministro proferida em dezembro de 2021, logo após a conclusão do júri. “Estamos recorrendo ao STF porque acreditamos que houve descumprimento de uma regra constitucional, utilizando, na argumentação, o que disse o próprio ministro em decisão que manteve presos os quatro réus, ou seja, que a prisão deve ser mantida até o trânsito em julgado, ou até decisão contrária do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Na visão do MPRS, acolhida textualmente pelo presidente do STF, a soltura dos réus pode representar “abalo à confiança da população nas instituições públicas”, bem como ao “necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”.

“O MPRS lamenta a decisão proferida no sentido de anular o julgamento do caso Kiss, um julgamento que durou 10 dias e a sociedade pode acompanhar...Nos surpreendemos com o reconhecimento de algumas nulidades, das quais nós discordamos e através de recursos, tanto ao STJ como ao STF, nós buscaremos a reversão então dessa decisão e restabelecimento da justiça”, declarou por sua vez o Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPRS, Júlio César de Melo.

“É muito triste ver esse desfecho. Nós nos solidarizamos com familiares e com as vítimas sobreviventes. O MPRS continuará atuante, continuará vigilante e empreenderá todos os esforços para que aquela decisão justa e adequada proferida pelo Tribunal do Júri, seja restabelecida”, acrescentou.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPRS, Júlio César de Melo, ressaltou ainda que o trabalho do MPRS foi sempre o de buscar a justiça neste caso. “Se nós temos de buscá-la nos tribunais superiores, assim o faremos”, observou.

Para a promotora de Justiça, Lúcia Helena Callegari, que atuou no julgamento realizado em dezembro do ano passado, a decisão da 1ª Câmara Criminal do TJRS surpreendeu e foi “um duro golpe para todos nós e principalmente para as famílias”. Ela lamentou a postura tomada pelo TJRS, que “buscou mais a forma do que a validade dos atos” que integraram o julgamento. “Prevaleceu a forma e não uma resposta que a sociedade esperava”, enfatizou.

No julgamento, Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus do Santos e Luciano Bonilha Leão foram condenados pela tragédia da Boate Kiss, que matou 242 pessoas e feriu mais de 630, em Santa Maria, em janeiro de 2013.


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