A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação da Polícia Científica do Rio Grande do Sul deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa (ALRS) até esta quinta-feira. O anúncio foi feito pelo secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior, após reunião com representantes das cinco categorias do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e o deputado estadual Thiago Duarte.
A intenção, segundo os envolvidos na articulação, é que a proposta seja votada e aprovada ainda neste ano. A PEC prevê a inserção da perícia oficial na estrutura da atividade policial do Estado, substituindo o atual modelo institucional do IGP por uma Polícia Científica.
A mudança envolve profissionais de cinco categorias: peritos criminais, peritos médico-legistas, papiloscopistas, fotógrafos criminalísticos e técnicos em perícias. A proposta também abre caminho para futuras discussões sobre planos de carreira específicos, considerando as atribuições de cada área.
Em manifestação sobre o encaminhamento, o deputado Thiago Duarte afirmou que a proposta representa uma mudança na estrutura institucional e uma possibilidade de valorização dos servidores. “Essa mudança representa muito mais do que uma nova estrutura institucional. Abre caminho para no futuro discutir planos de carreira específicos, reconhecer a importância de cada profissional e fortalecer uma área fundamental para a segurança pública e para a Justiça, valorizando quem trabalha nela", destacou.
Em nota, o Sindicato dos Servidores da Perícia do Rio Grande do Sul (Sindiperícias) afirmou que o encaminhamento é resultado de uma articulação construída ao longo dos anos pelas entidades representativas dos servidores do IGP-RS. “A criação da Polícia Científica representa um passo fundamental para o fortalecimento da perícia oficial no Rio Grande do Sul, abrindo perspectivas para o reconhecimento institucional, a valorização das carreiras e a construção de uma estrutura que contemple as especificidades de todas as categorias”.
As entidades consideram a criação da Polícia Científica um passo importante para o reconhecimento institucional da perícia oficial. “Essa conquista pertence a todos os servidores do IGP-RS. É fruto de uma luta coletiva, construída ao longo dos anos, que agora alcança uma etapa decisiva. Seguiremos unidos, atentos à tramitação da PEC e mobilizados para que esse avanço se concretize em valorização profissional e fortalecimento da perícia oficial”, completou o sindicato.