Começou por volta das 11h desta segunda-feira o julgamento de três policiais militares acusados pela execução de Fernando Henrique da Silva, 23 anos, assassinado no dia 07 de setembro de 2015 após uma perseguição policial em São Paulo. O júri popular teve início com o sorteio dos sete jurados, que irão decidir pela condenação ou absolvição dos policiais. Pouco depois do meio-dia, os jurados fizeram a leitura silenciosa do processo. O julgamento ocorre no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.
Após a leitura do processo pelos jurados serão ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação (a previsão inicial é que sejam ouvidas uma testemunha de acusação e 14 testemunhas de defesa) e, na sequência, os réus. Em seguida, ocorrerá a fase de debates do promotor Rogério Leão Zagallo e dos advogados de defesa, Paulo Cesar Pinto e Nilton de Souza Vivian Nunes, com possibilidade de réplica e tréplica. Só então os jurados se reúnem para decidir se condenam ou absolvem os réus.
O caso
Fernando estava em uma moto roubada com Paulo Henrique Porto de Oliveira, 18 anos, quando foi surpreendido por policiais na Rodovia Raposo Tavares. Durante a fuga, Fernando abandonou a moto e subiu em um telhado de uma casa no bairro do Butantã, na zona oeste da capital paulista, e foi cercado por policiais. Imagens feitas pelo celular de uma testemunha mostraram um dos policiais jogando Fernando, rendido e desarmado, do telhado. Depois da queda – cena que não foi registrada pelas imagens - policiais teriam atirado contra Fernando, que morreu no local.
Os policiais militares Flávio Lapiana de Lima e Fabio Gambale da Silva são acusados de homicídio doloso qualificado (por motivo torpe, meio cruel e sem possibilidade de defesa da vítima), fraude processual (por alteração no local do crime) e falsidade ideológica (por terem dado versões falsas sobre o crime durante a investigação). O policial Samuel Paes responde por homicídio doloso qualificado (por motivo torpe, meio cruel e sem possibilidade de defesa da vítima).
Processo dividido em dois
O processo foi dividido em dois. Nos dias 13 e 14 deste mês foram julgados outros três policiais pela morte de Paulo. Nesta ocasião, os sete jurados decidiram condenar apenas o policial Tyson Oliveira Bastiane, retirando todas as qualificadoras (utilização de meio cruel, motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima) que poderiam aumentar sua pena.
Bastiane também foi condenado pelos crimes de fraude processual, falsidade ideológica e porte ilegal de arma e sua pena foi fixada em 12 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, em regime fechado.
Os outros dois policiais foram absolvidos da condenação por homicídio. O policial Silvio André Conceição foi inocentado de todos os demais crimes e Silvano Clayton dos Reis foi condenado por fraude processual, falsidade ideológica e porte ilegal de arma e sua pena foi estabelecida em 4 anos, 11 meses e 17 dias de reclusão, mas ele poderá recorrer em liberdade.
PMs acusados de matar suspeito em telhado são julgados em São Paulo
Caso ocorreu em setembro de 2015, após uma perseguição policial