A Polícia Civil anunciou, nesta quinta-feira, a conclusão do inquérito sobre fraudes em licitações e outros crimes contra a administração pública na Secretaria de Educação (Smed) de Porto Alegre. Foram indiciadas 15 pessoas, sendo 11 empresários e quatro servidores. O grupo é suspeito de irregularidades envolvendo recursos que deveriam ser destinados para obras e melhorias em escolas municipais na Capital.
O inquérito é fruto da Operação Verba Extra, deflagrada por agentes da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (2ª Decor/Deic) em outubro de 2023. À época, ação foi motivado por reportagens na imprensa sobre possíveis irregularidades no manejo de recursos da Smed.
De acordo com o delegado Augusto Zenon, que comandou a investigação, foram constatados casos de superfaturamento, pagamento em duplicidade, favorecimento de empresas, apresentação de documentos falsos, má prestação do serviço e ausência de fiscalização do Executivo Municipal. Os episódios teriam ocorrido entre 2017 e 2021, somando cerca de R$ 1,5 milhão em desvios.
O titular da 2ª Decor explica que, no período analisado, havia um cenário de manipulação de orçamentos para direcionar a contratação de empresários e empresas de forma pré-determinada. O esquema teria como base empreendimentos “laranjas” que, para simular competição em certames forjados, enviavam orçamentos e recebiam benefícios.
A apuração policial concluiu que os repasses irregulares seriam pagos com a chamada verba extra. O recurso deveria ter sido destinado para reformar escolas vinculadas à Smed mas, ainda segundo a Polícia Civil, os investigados teriam recebido por obras não realizadas. O inquérito também apontou que houve reunião estável entre os empreiteiros e os funcionários da pasta para a prática criminosa.
Em um dos casos analisados, foi detectada a presença de diálogos combinando contratações e o envio de três orçamentos de um empresário a servidores públicos. Também houve a localização de arquivos editáveis de empresas diversas em um mesmo computador apreendido.
O delegado Augusto Zenon aponta que foram constatados crimes de prevaricação, fraude em licitação e associação criminosa. Ocorre que, entre os 15 suspeitos, há pessoas que foram indiciadas por mais de um delito, resultando em 27 indiciamentos no inquérito.