A Polícia Civil do Rio Grande do Sul começa a adotar, nesta segunda-feira (11), em todas as delegacias do Estado, uma ferramenta de inteligência artificial para digitalizar e analisar o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), preenchido em registros de violência doméstica. O recurso foi lançado pelo Departamento de Tecnologia da Informação Policial (DTIP) em 30 de abril, e policiais civis de todo o Estado passaram por treinamento na última semana.
O Fonar é preenchido quando a vítima registra ocorrência em uma delegacia física ou na Delegacia Online (DOL). Na Polícia Civil gaúcha, o formulário está disponível no módulo Ocorrência do Sistema de Polícia Judiciária (SPJ) e na DOL. No atendimento presencial, pode ser preenchido diretamente no SPJ pelo policial ou de forma híbrida, em papel, respondido pela vítima à caneta, e depois escaneado e complementado no sistema com apoio da IA, que atuará na interpretação das respostas.
Segundo a Polícia Civil, o recurso permite identificar sinais de perigo no ambiente doméstico, avaliar a gravidade das situações e auxiliar a atuação policial com mais rapidez na prevenção de novas agressões às mulheres.
A ferramenta integra as ações de resposta do governo do Estado, por meio da Polícia Civil, aos casos de violência contra as mulheres. A digitalização do formulário auxiliará os policiais na coleta e na análise de dados gerados durante o registro de ocorrências. Compreender melhor os crimes relacionados à Lei Maria da Penha permite identificar fatores de risco, bem como apontar sua gravidade.
Para a diretora da Divisão de Sistemas do DTIP e da DOL, delegada Viviane Pinto, a aplicação da IA ao principal sistema da corporação tende a agilizar o atendimento e o encaminhamento ao Judiciário. "A vítima responde o formulário no seu tempo e, com o novo sistema, a análise, a interpretação e a estruturação dos dados podem facilitar o atendimento, além de agilizar o encaminhamento ao judiciário. A digitalização e a análise fortalecem ainda o compartilhamento de informações e a atuação integrada das forças de segurança", disse.
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O formulário
Instituído em 2020, o Fonar integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e é composto por questões objetivas e subjetivas. Deve ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência ou, na impossibilidade, pelo Ministério Público ou pelo Judiciário, no primeiro atendimento à vítima. Os dados coletados passam a integrar inquéritos e subsidiam pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e medidas cautelares.