* Com informações da repórter Fernanda Bassôa
O presidente da Câmara de Vereadores de Guaíba, dois secretários municipais da cidade, um vereador e mais seis pessoas são alvos de uma operação do Ministério Público realizada na manhã desta quinta-feira. A ação cumpre medidas de afastamento por 120 dias por conta de supostas fraudes licitatórias, sobrepreço e superfaturamento. De acordo com os investigadores do Ministério Público, há prejuízo de aproximadamente R$ 4,9 milhões em 14 contratos assinados entre 2014 e 2017.
Em face do afastamento por 120 dias do presidente do Legislativo de Guaíba, vereador Renan dos Santos Pereira, impetrado pelo Ministério Público, e da renúncia do vice-presidente, Juliano Ferreira e da 1ª secretária, Fernanda Garcia, a Câmara de Vereadores passou a ser presidida interinamente pelo 2º secretário, vereador Jonas Xavier, até a Sessão Ordinária do dia 8 de maio. Neste dia, os vereadores elegerão novos vice-presidente e 1º secretário. A partir dessa eleição, o vice-presidente eleito assume interinamente a presidência da Câmara até o retorno do vereador Renan Pereira ou a destituição dele do cargo.
A denúncia do MP
Conforme o MP, as investigações encontraram uma associação criminosa responsável pelo rodízio de empresas para prestação de serviços médicos no Pronto Atendimento Solon Tavares e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Guaíba por meio de dispensas irregulares de licitação, contratações emergenciais e subcontratações.
De acordo com o Ministério Público, no caso do Pronto Atendimento, por exemplo, a empresa contratada por dispensa de licitação teria subcontratado a empresa pertencente ao Presidente da Câmara de Vereadores, para a prestação dos serviços. A empresa, no entanto, não possui funcionários, estava inativa durante parte do período dos contratos, não possui estrutura física, além de ser utilizada para que o vereador receba valores da subcontratação sem ter qualquer tipo de atividade empresarial. Após o término do contrato, foram realizadas várias dispensas ilegais de licitação para a contratação de outras empresas investigadas.
Com relação as contratações, o presidente da Câmara de Vereadores informou que não houve nenhum tipo de irregularidade em nenhum dos processos e que está colaborando de forma plena com a Justiça. “No caso dos vigilantes, inclusive, foram contratados em número menor do que deveria e com salários mais baixos.”
Fura-fila
O Grupo de Investigação da Saúde que pertence ao MP ainda notou indícios de atividade ilegal de "fura-fila" no Sistema Único de Saúde, que teriam sido praticado por dois suspeitos.
Dados fornecidos pelo Telessaúde sobre as teleconsultorias discutidas com profissionais médicos do Município de Guaíba no período de 1º de janeiro de 2017 a 26 de janeiro de 2018 e verificou que, dos 441 registros realizados, 124 foram realizados por um dos investigados – quase 30%.
As investigações dão conta que há indícios da ocorrência de fraude à licitação para a contratação de serviços de vigilância da Câmara de Vereadores. As provas colhidas até agora apontam para o fato de que o certame foi fraudado para que vencesse empresa vinculada aos investigados. Tal contrato, após apontamento do Tribunal de Contas do Estado, foi suspenso por um dos suspeitos da operação.
Nota de esclarecimento - TelessaúdeRS
Devido às investigações que estão em curso sobre o município da Região Metropolitana de Porto Alegre envolvido em possível irregularidade nos encaminhamentos de pacientes para consultas especializadas em Porto Alegre, nos cabe esclarecer que:
Todos os atendimentos prestados pelo serviço de Teleconsultoria, RegulaSUS, são registrados eletronicamente e gravados. Toda informação fornecida pelos profissionais usuários do serviço tem prerrogativa de verdade e é utilizada visando o acesso equânime das pessoas aos serviços de saúde. Além disso, ressaltamos que o Projeto TelessaúdeRS-UFRGS não possui nenhum funcionário descentralizado nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
O RegulaSUS é um projeto desenvolvido pelo TelessaúdeRS, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. Tem como objetivo priorizar o atendimento para os pacientes mais graves, diminuir o tempo de espera para consulta especializada e resolver boa parte dos problemas de saúde das pessoas em seu próprio município de residência.
Para isso, foram desenvolvidos protocolos de encaminhamento para as condições de saúde mais comuns, tendo como objetivo definir os limites entre os cuidados prestados na Atenção Primária à Saúde e nos outros níveis de atenção. Cada protocolo contêm as condições clínicas daquele problema em saúde que necessariamente devem consultar em um serviço ambulatorial especializado e quais são as informações que o médico assistente deve fornecerpara justificar o encaminhamento de seu paciente.
Além disso, uma equipe de médicos de diversas especialidades fica disponível para a discussão dos casos por telefone com médicos da Atenção Básica/Atenção Primária à Saúde. Atualmente o serviço funciona das 8h às 12h de segunda à sexta-feira.
Por fim, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos às autoridades competentes referente ao que estiver ao nosso alcance.
O que diz a Prefeitura de Guaíba
A Prefeitura Municipal de Guaíba, por orientação do prefeito José Sperotto, manifesta total disposição em colaborar com toda a investigação. Ainda não se teve acesso ao conteúdo do inquérito e, por enquanto, não ha como se manifestar sobre o processo.
Presidente da Câmara de Guaíba e secretário de saúde são alvos de operação do MP
Investigação indica fraudes licitatórias e prejuízo de R$ 4,9 milhões em contratos assinados entre 2014 e 2017
