Procuradoria do Estado recorre de decisão que impede prisão de criminosos condenados

Procuradoria do Estado recorre de decisão que impede prisão de criminosos condenados

PGE entrou com mandado de segurança contra a determinação dos juízes da 1ª Vara de Execução Criminal

Correio do Povo

Procuradoria recorreu da decisão que impede prisão de criminosos condenados

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com mandado de segurança na tarde desta sexta-feira contra a decisão dos juízes da 1ª Vara de Execução Criminal, que suspende a expedição de mandados de prisão enquanto o governo do Rio Grande do Sul não consegue disponibilizar novas vagas em presídios. 

Na ação, a PGE impugna a decisão proferida poucos dias antes da audiência conciliatória, marcada para 23 de maio, pedida pelo Estado, com o objetivo de buscar soluções para o sistema prisional. A interlocução ocorre entre os principais órgãos de segurança pública, entre eles a própria PGE, o Ministério Público, a Defensoria Pública e juízes de Varas de Execuções Criminais. 

A PGE argumenta, ainda, que a decisão de impedir prisões de criminosos condenados pela própria Justiça expõe a sociedade ao risco de que sigam cometendo delitos, e o retardamento do início do cumprimento da pena permite que ocorra a prescrição, o que libera a pessoa da obrigação de cumprir sua pena. A Procuradoria-Geral do Estado pediu liminar urgente para suspender os efeitos da decisão prévia. 


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