Chefe de Polícia pede solução conjunta para caso de presos em viaturas

Uma reunião com todos os envolvidos em resolver o problema da falta de vagas e superlotação dos presídios, evidenciado pela presença de presos em viaturas e delegacias, será realizada no próximo dia 23, a partir das 14h, na sede do Tribunal de Justiça do Estado, em Porto Alegre. A expectativa do encontro é grande para a Chefe de Polícia Civil, delegada Nadine Anflor, durante entrevista na manhã desta sexta-feira na Rádio Guaíba. Ela espera que surja “uma fórmula” para retirar os presos dessa situação e “depois tentar achar solução definitiva”. Na opinião dela, todos precisam estar “unidos no mesmo intuito” pois “não adianta empurrar o problema um pro outro”. Para Nadine Anflor, a reunião precisa chegar a um acordo. “Precisamos de uma medida emergencial para retirar os presos das viaturas e delegacias”, propôs, defendendo a busca de um local mais apropriado. “Tenho bastante esperança. Estão todos preocupados em solucionar a questão. Temos que juntos encontrar uma solução para o problema como um todo”, resumiu.

A chefe de Polícia Civil garantiu que a instituição “segue normalmente trabalhando e cumprindo sua missão constitucional de polícia judiciária”. Ela assegurou que a corporação não vai “deixar de prender” e que “as operações policiais vão continuar”. Nadine Anflor comentou ainda sobre a decisão recente da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, na qual não vai mais determinar a expedição de mandado de prisão enquanto não existir vagas no sistema penitenciário. "Não se pode tentar resolver a questão dessa ação em si. Estamos conversando para uma solução definitiva do problema”, justificou. “É constrangedor ver presos em delegacia e viaturas”, observou, revelando que os policiais civis e militares “estão esgotados” em atuar como carcereiros. 

A decisão da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre foi assinada pelos juízes Paulo Augusto Oliveira Irion, do 1º Juizado, e Sonáli da Cruz Zluhan, do 2º Juizado, que fez um esclarecimento na manhã desta sexta-feira. “Antes de mais nada não é que ninguém mais vai ser preso. Nossa competência na VEC é restrita aquelas pessoas que já tem sentença condenatória com trânsito julgado e que vão dar início ao cumprimento da pena. São para essas pessoas que, se estão nas ruas e vão ser presas agora, é que foram suspensos os mandatos de prisão”, explicou. A magistrada recordou que o Poder Executivo “reiteradamente vem descumprindo ordem do Judiciário, que é a proibição de presos serem colocado em viaturas e delegacias”. A medida não deve afetar as prisões em flagrante.

Já o Ministério Público do Estado pretende ingressar com recurso contra a medida da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre após receber a intimação. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, o promotor Luciano Vaccaro considerou a situação como “absurda” porque, em caso de sentenças, condenados permanecerão livres. Ele ressaltou que mesmo crimes graves correm risco de terem as penas prescritas, considerando que não há prazo para que a decisão judicial seja suspensa. “Os juízes estão dizendo que não executarão a pena por falta de vagas. Quando inicia o cumprimento de uma pena? Ora, a partir da prisão. Corremos o risco de crimes graves prescreverem, o que é uma consequência gravíssima porque não há um limitador de tempo. Eles dizem que indefinidamente, enquanto não houver vagas, não vai haver decreto de prisão”, advertiu. O Governo do Estado também poderá recorrer da proibição judicial. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que aguarda a intimação para definir o recurso.