Quase 600 servidores reivindicam valorização da Polícia Penal em Porto Alegre
Reposição salarial, afastamento de gestores e projeto para regulamentar função estão entre as demandas da categoria
publicidade
O Sindicato da Polícia Penal (Sindppen-RS) promoveu, nesta terça-feira, a assembleia geral da categoria, em Porto Alegre. Na parte da manhã, o encontro reuniu quase 600 servidores no CTG Estância da Azenha, na avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, no bairro Praia de Belas, onde foi aprovado um indicativo de greve. Eles pretendem encerrar a mobilização com um protesto na Assembleia Legislativa.
As reivindicações incluíram a reposição do efetivo funcional de agentes, com chamamento de aprovados em concurso, anulação do decreto de promoções por falta de equidade, reposição salarial de 15,76 % (com reajuste anual baseado no IPCA, evitando perdas inflacionárias), garantia das 160 horas semanais de trabalho com flexibilidade na escala conforme necessidade da casa, bem como da escala 24x72.
A pauta englobou ainda uma normativa para regulamentação definitiva do número de operadores em escoltas, reposição da inflação para servidores inativos e equiparação salarial com a Polícia Civil, garantia da aposentadoria especial aos Técnicos Superiores Penitenciários (TSPs) e Agentes Penitenciários Administrativos (APAs), assim como a equiparação de subsídios.
Também foi demandado que a instituição deixe a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e retorne para a Secretaria da Segurança Pública (SSP), além da saída do atual superintendente da entidade. Por fim, foi exigido que o projeto do governo gaúcho que regulamenta a Polícia Penal seja apresentado para a categoria antes do envio para votação.
De acordo com o presidente do Sindppen, Cláudio Dessbesell, a Polícia Penal gaúcha opera com déficit de quase 50% no efetivo, sendo necessário o dobro dos 5,1 mil agentes em atuação para garantir a segurança dos servidores e das casas prisionais. Ele também defende trocas na atual gestão da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
"Infelizmente, a Polícia Penal está prestes a explodir por causa da falta de efetivo e de condições de trabalho. Não há meios para garantir a segurança da categoria no exercício da função. Como se não bastasse, nossos gestores não têm capacitação. São pessoas sem expertise para exercer os cargos”, afirma Cláudio Dessbesell.
Em nota, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo disse que recebeu, nesta terça-feira, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, um ofício do Sindicato da Polícia Penal com as reivindicações da categoria, o que reforça o compromisso em atender e manter o diálogo com os servidores penitenciários e está empenhada em promover cada vez mais melhorias voltadas ao sistema prisional, como a ampliação do seu quadro.
O comunicado destaca que, desde 2019, por exemplo, foram nomeados mais de 3,3 mil novos servidores para a Polícia Penal, que conta hoje com efetivo de mais de 6 mil servidores, o maior da sua história. A SSPS adiciona que, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 256/2024, que passa a vigorar em janeiro de 2025, a Polícia Penal terá mais 550 vagas para serem preenchidas. O aumento já foi sancionado pelo Executivo.
Por fim, a pasta sustenta que essas medidas serão complementadas, ainda, com um novo Projeto de Lei que o governo está preparando e enviará para a Assembleia Legislativa, que regulamentará a Polícia Penal e criará ainda mais vagas para o sistema prisional.
