Foi condenado por violação de sigilo funcional o policial militar denunciado por fazer uso indevido do Sistema de Consultas Integradas da Secretaria Estadual da Segurança Pública. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O policial militar denunciado por fazer uso indevido do Sistema de Consultas Integradas da Secretaria Estadual da Segurança Pública teve a penas de prisão substituída por prestação de serviços e, ao final do processo, a pagar multa de dois salários mínimos. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O episódio ficou conhecido como o “Caso do Sargento”, durante a gestão da ex-governadora Yeda Crusius.
De acordo com o Ministério Público Federal, o sargento César Rodrigues de Carvalho utilizou-se da condição de integrante do Núcleo de Inteligência da Casa Militar para investigar autoridades federais indevidamente, de 2008 a 2010.
Os procuradores da República Adriano dos Santos Raldi e Alexandre Schneider, que faziam parte da força-tarefa da Operação Rodin, o delegado da Polícia Federal Jorge Luís Raupp Pereira, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região João Ghisleni Filho e o então deputado federal Luiz Carlos Busato tiveram dados pessoais invadidos pelo acusado. Conforme a denúncia, ele consultou mais de 90 mil fichas.
O Sistema de Consultas Integradas é acessado por autoridades estaduais e permite a elas, mediante senha, consultar bancos de dados de diversos órgãos e pessoas.
Sargento que espionou autoridades é condenado a pagar dois salários mínimos
Conforme a denúncia, policial acessou indevidamente mais de 90 mil fichas