Um seminário realizado nesta quinta-feira, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, debateu a metodologia do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A atividade integrou a programação da Semana do Depoimento Especial, promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul (CIJRS), dentro das ações do Mês da Infância Protegida.
O Seminário Infância Protegida em Foco reuniu magistrados, membros do Ministério Público, servidores do Judiciário e especialistas de diferentes áreas para discutir práticas voltadas à escuta protegida, com foco na prevenção da revitimização e no aprimoramento dos procedimentos adotados no sistema de Justiça.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Pippi Schmidt, destacou que o depoimento especial surgiu a partir da necessidade de tornar menos traumática a escuta de crianças em processos judiciais. “Isso começou a partir da indignação de um juiz que percebia a dificuldade de ouvir crianças submetidas a maus-tratos e buscou, com apoio de psicólogos e assistentes sociais, uma forma de colher esses relatos sem revitimizar”, afirmou.
Segundo ele, a metodologia evoluiu ao longo dos anos e hoje está consolidada como política pública nacional. “O Conselho Nacional de Justiça adotou essa prática, houve regulamentação em lei, e o Judiciário vem, há mais de uma década, promovendo encontros para discutir e aperfeiçoar esse sistema”, disse.
Apesar dos avanços, Schmidt ressaltou que o volume de casos ainda representa um grande desafio. “Hoje temos salas de depoimento especial em todas as comarcas, quando há dez anos havia apenas uma no Estado. Mas o número de crimes segue elevado. É uma questão cultural, que não se resolve apenas com o Judiciário ou com a criminalização das condutas”, avaliou.
A programação do seminário abordou desde a percepção de crianças e famílias sobre o depoimento especial até os limites e possibilidades da produção antecipada de provas em casos de violência. Também foram discutidos aspectos legais, como a aplicação da legislação em casos de estupro de vulnerável, além da troca de experiências práticas entre profissionais que atuam diretamente com o tema.
De acordo com o corregedor, um dos principais objetivos do encontro é justamente integrar diferentes áreas e compartilhar experiências que possam ser replicadas em outras unidades do Judiciário. “É um espaço multidisciplinar, onde se discutem teoria e prática. Muitas soluções aplicadas em varas especializadas podem ser levadas para outras realidades e até contribuir para o aperfeiçoamento nacional dessas ferramentas”, explicou.
Ele também destacou o papel da tecnologia nesse processo. “Ela permite reduzir a intervenção direta na coleta do depoimento, o que ajuda a evitar a revitimização. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que o uso inadequado das tecnologias, especialmente nas redes sociais, também pode gerar novas formas de violência”, ponderou.
O Mês da Infância Protegida é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de todo o país, com foco no fortalecimento do enfrentamento às diversas formas de violência praticadas contra o público infantojuvenil, além da garantia de maior celeridade e efetividade à resposta judicial nos processos que envolvem esses crimes.
No Rio Grande do Sul, a mobilização também contará com mutirões de depoimentos especiais e de atos processuais, como audiências de instrução, movimentações processuais e prolação de sentenças, bem como com a priorização na tramitação e no julgamento de processos que envolvem vítimas infantojuvenis, além de ações de articulação interinstitucional.