STJ anula processo do caso Becker que tramita na Justiça Estadual
Crime será julgado na esfera federal
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De acordo com Barrios, a denúncia do Ministério Público do Estado (MP) indica que Bayard teria mandado matar Becker para intimidar conselheiros do Cremers e recuperar seu diploma, cassado por insistência do vice-presidente. O advogado explicou que a Constituição Federal deixa claro – e que inclusive há uma orientação do STF reforçando o texto – que quando um crime é cometido para prejudicar o serviço de um órgão federal, a competência para julgamento é da Justiça Federal. Isso se aplica ao caso, já que o Cremers é uma autarquia ligada à União. Barrios acrescentou que cabe à instância federal decidir, inclusive, se aceita a denúncia. Ele explicou que, tecnicamente, no entanto, todos ainda são réus (termo utilizado para designar o indiciado após o recebimento da denúncia).
Gurgel é acusado de ter feito a ligação entre Bayard e Juraci Oliveira da Silva (Jura), apontado como o responsável por contratar os assassinos. Dez dos 11 acusados pelo MP respondem em liberdade pelo crime. Jura está na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), porque cumpre pena por tráfico de drogas e também responde por outro homicídio. O MP ainda não se manifestou sobre a decisão.