A desembargadora Laura Jaccottet, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atendeu um pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público e determinou que o Estado remova, de imediato, das delegacias de Polícia do Rio Grande do Sul, todos os presos condenados, recapturados, provisórios ou em flagrante que estejam aguardando vaga no sistema prisional. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não pode recusar o encaminhamento de presos às casas carcerárias, conforme a decisão.
Pela liminar, após ser intimado, o Estado vai ter 72 horas para começar a efetuar as remoções, sob pena de multa diária por descumprimento. Segundo a Susepe, na metade da tarde desta quarta, havia 12 detentos aguardando encaminhamento para penitenciárias em delegacias de polícia da região Metropolitana.
Na semana passada, presos temporários do Palácio da Polícia, em Porto Alegre, colocaram fogo em papelões. Parte deles permanecia no local há mais de 48 horas, aguardando vaga. Conforme o delegado Antônio Vicente Vargas Nunes, os presos “passaram dois ou três dias sem colchão, sem banho e sem ver a luz do sol”. Dormir quase dentro de um vaso sanitário é complicado”, salientou.
A Susepe sustenta que a demora em encontrar vagas se dá em função da menor oferta de espaços no regime semiaberto. A situação também decorre das interdições do Presídio Central para presos condenados e da Modulada de Charqueadas, devido à superlotação. Já o presídio Canoas I, recém inaugurado, só recebe presos primários e que não integrem facções.
TJ-RS intima governo do RS a remover presos de delegacias
Conforme a decisão, Susepe não poderá recusar encaminhamento às casas de detenção