Última sessão da Câmara de Porto Alegre deve ter votação polêmica sobre meio ambiente
Apesar de a sessão final de 2024 estar prevista para a próxima quarta-feira, existe a possibilidade de uma convocação extraordinária para quinta-feira
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Na próxima quarta-feira, 18, está prevista a última sessão da Câmara de Porto Alegre antes do recesso parlamentar. Entre as pautas que devem ser apreciadas, está o projeto de lei complementar do Executivo (PLCE) 18/2024, que prevê alterações no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam). A iniciativa sofre resistências, principalmente de setores da esquerda.
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O Comam, criado em 1996, é o órgão responsável pela formulação, aplicação, controle e fiscalização da Política Municipal do Meio Ambiente e é vinculado administrativamente à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus). A readequação no número de conselheiros é uma das principais mudanças propostas pela gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB).
Se aprovado o projeto, serão 24 conselheiros no órgão — atualmente são 27 —, sendo 12 indicados pela prefeitura. A outra metade será composta por: cinco membros de entidades ambientais e ecológicas; um representante do governo do Estado; um da comunidade; dois de universidades; dois de entidade de classe; e um de entidades sindicais. Estes serão escolhidos por meio de um processo eleitoral conduzido pelo Executivo.
Outra alteração é a extensão do mandato dos conselheiros, que passará de dois para quatro anos.
As principais críticas ao projeto são as de que houve pouco debate em torno do tema com instituições ambientais, de que não terá paridade entre os conselheiros, com pouca participação popular, e de que a redução no número de conselheiros exclui entidades relevantes de participarem do Comam.
Vereadores não reeleitos querem aprovar projetos
Uma sessão extraordinária no Legislativo pode ser convocada um dia depois da última prevista, já que o encerramento dos trabalhos ocorre, de forma oficial, somente no dia 23 deste mês, segunda-feira.
A ideia de uma sessão extraordinária seria a de limpar a lista de projetos de origem parlamentar, ou seja, propostos pelos próprios vereadores. Principalmente, dos que não se reelegeram para a próxima legislatura.
