A presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara divulgou nesta sexta-feira as regras para o acesso ao plenário onde serão realizadas as reuniões para a analise da denúncia pelo crime de corrução passiva contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O acesso à sala da reunião ficará restrito aos parlamentares, servidores autorizados e imprensa credenciada.
O controle do fluxo será feito por agentes do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara. Foi vedado também o ingresso de pessoas na Câmara portando banners, cartazes, faixas e similares. Segundo a secretaria da CCJ, as regras foram definidas depois de reunião do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), com integrantes da área técnica de segurança da Câmara. A restrição foi adotada para garantir a segurança, em função da capacidade limitada do plenário, onde cabem cerca de 150 pessoas.
A expectativa da secretaria é que pelo menos 100 deputados participem da sessão, sem contar os servidores, assessores legislativos e jornalistas. Ainda nesta sexta também serão divulgadas regras de procedimentos para as reuniões. A acusação de corrupção passiva contra o presidente foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e para ter prosseguimento perante a Justiça, deve ser autorizada pela Câmara dos Deputados em duas etapas de votação, primeiro na CCJ e depois no plenário.
Na próxima segunda-feira, será realizada a primeira reunião da CCJ para dar andamento ao processo da denúncia. O trâmite começará pela leitura do parecer do relator deputado Sérgio Sveiter (PMDB-RJ), que deverá submeter seu relatório à discussão e votação dos outros membros da comissão.
A análise na CCJ deve se estender pelo menos até o dia 17 de julho. Por se tratar de uma matéria polêmica, a tendência é que as reuniões atraiam a presença de muitas pessoas para o plenário, o que pode provocar tumulto a exemplo do que ocorreu na comissão especial que analisou a reforma da Previdência. O mesmo procedimento foi adotado durante a
análise do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef.
Acesso ao plenário da CCJ para análise de denúncia contra Temer será restrito
Foi vedado ingresso de pessoas portando banners, cartazes, faixas e similares
