Política

Advogado de Battisti chama decisão de mantê-lo preso de "golpe de Estado"

Medida do presidente do STF iria de encontro à decisão do ex-presidente Lula

O advogado de Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira que a decisão de não soltar o ex-ativista italiano é “uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o país acreditava já ter se libertado”. A medida foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.

Segundo Barroso, Peluso foi voto vencido na questão relativa à competência do presidente da República de decidir sobre a matéria - o placar foi de 5 a 4 a favor da palavra final do Executivo - e não poderia transformar sua posição pessoal em posição do Tribunal.

O advogado defendeu que não está em jogo o acerto ou erro político da decisão do presidente da República, mas sua competência para praticá-la. “Trata-se de ato de soberania, praticado pela autoridade constitucionalmente competente, que está sendo descumprido e, pior que tudo, diante de manifestações em tom impróprio e ofensivo da República italiana”.

Barroso avaliou ainda que as declarações das autoridades italianas após a decisão de Lula, as passeatas e as sugestões publicadas na imprensa, de que Cesare Battisti deveria ser sequestrado no Brasil e levado à força para a Itália, confirmam o acerto da decisão presidencial. “Em uma democracia, deve-se respeitar as decisões judiciais e presidenciais, mesmo quando não se concorde com elas.”

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