Política

Advogado de Delúbio admite caixa 2, mas nega corrupção

Arnaldo Malheiros Filho é o terceiro defensor a se manifestar no plenário do STF

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente do STF, ministro Ayres Britto , acompanham a defesa dos réus
Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente do STF, ministro Ayres Britto , acompanham a defesa dos réus Foto : José Cruz / ABr / CP
O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o réu Delúbio Soares no processo do mensalão, afirmou que o ex-tesoureiro do PT operou um caixa dois de campanha dopartido, mas não se envolveu em crime de corrupção. A admissão ocorreu no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão de defesa dos acusados. A confissão do crime eleitoral é porque este já prescreveu enquanto o da acusação da Procuradoria-Geral da República de corrupção ativa, ainda é passível de condenação. "Ele operou caixa dois de campanha? Operou. É ilícito? É. Delúbio não nega. Mas ele não corrompeu ninguém", disse Malheiros.

O defensor justificou o motivo que levou os envolvidos a fazerem transações basicamente em dinheiro vivo. "O procurador disse que uma pergunta que nunca foi respondida é por que tudo era em cash? As alegações respondem: porque era ilícito. O PT não podia fazer transferência de um dinheiro que não tinha entrado. As despesas pagas eram sem nota. Quem tem vivência de eleições sabe que o que circula é a moeda corrente".

Malheiros procurou desvincular o repasse de recurso às votações no Congresso. Entregou aos ministros gráficos mostrando que o apoio de PL, PTB e PMDB na Câmara caiu na mesma época em que os repasses aumentaram. Disse que apenas no PP houve estabilidade, mas o apoio não passava de 80% da bancada. Afirmou que, se a acusação fosse real, o PT seria um "traído feliz". "Não teria sido compra muito útil ou inteligente". O advogado chegou a citar a Bíblia ao falar do julgamento público de Jesus Cristo e de Barrabás, quando optou-se pela soltura do criminoso e punição a Cristo. Além disso, o defensor argumentou que a prova contra o ex-tesoureiro do PT não se presta a condená-lo. "A verdade é que a prova é pífia, esgarçada e rala. Ela não se presta à condenação de Delúbio Soares de maneira nenhuma". Para o defensor, como o Ministério Público Federal não conseguiu provas durante o curso do processo para condenar o ex-tesoureiro do PT, ressurgiram depoimentos prestados na CPI.

Assista ao julgamento ao vivo pela TV Justiça:



O advogado de Delúbio disse que, desde as discussões para se formar a chapa de 2002 com o petista Luiz Inácio Lula da Silva e José Alencar, pelo PT, "já se estruturava a divisão de recursos para custeio da campanha". E que, após a eleição e com a formação do bloco de apoio ao novo governo, o diretório nacional petista decidiu arcar com as despesas dos diretórios regionais do PT e dos partidos da base aliada. Malheiros Filho rechaçou a acusação de que o núcleo político do mensalão apontado pelo Ministério Público na denúncia, que contava com a participação do ex-ministro José Dirceu e de Delúbio Soares, comprava apoio político para se perpetuar no poder. "Não é verdade. Em primeiro lugar, porque podem ser muitos, mas não são todos os políticos que querem dinheiro", disse, ao ressaltar que Delúbio não se envolvia com o "jogo político".

O defensor do ex-tesoureiro do PT também usou dados para rebater o que sustenta o MP: nas discussões das reformas tributária e previdenciária, houve repasse de dinheiro para partidos antes e depois das votações. Ele citou o fato de que as reformas tributária e previdenciária terem contado com apoio maciço da oposição no Senado. Mas o Ministério Público argumenta que o mensalão foi pago a deputados federais, o que Malheiros Filho não mencionou.

Nesta segunda-feira, um total de cinco defensores falarão no STF e terão até uma hora para defender seus clientes. Arnaldo Malheiros Filho falou depois de Luiz Fernando Pacheco, defensor de José Genoino, que negou a participação do ex-presidente do PT nas finanças do partido. O advogado José Luis Oliveira Lima, que defende José Dirceu, foi o primeiro a fazer a sustentação oral, e pediu a absolvição do cliente por falta de provas. Na sequência, quem fala é o advogado Marcelo Leonardo, que fará a defesa de Marcos Valério. O último a se manifestar será Hermes Guerrero, advogado de Ramon Hollerbach. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem aos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. O empresário Marcos Valério e o sócio dele respondem por corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

O mensalão

O mensalão foi o maior escândalo político do governo Lula. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), trata-se de um esquema montado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprar apoio de parlamentares e saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o chamado caixa 2. A acusação entende que pelo menos quatro partidos – PT, PP, PL (hoje PR) e PTB – foram beneficiados com o esquema, além da contrapartida para empresários e funcionários de instituições financeiras.

Trinta e oito nomes são réus do processo do mensalão. Os ministros do STF se esforçam para que o caso seja julgado por todos, uma vez que em setembro o ministro Cezar Peluso completa 70 anos e se aposenta da magistratura.

Com informações da Agência Estado e Agência Brasil

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