Política

Advogado diz que MPF errou ao denunciar Antônio Lamas no mensalão

Defensor do ex-assessor foi o último a falar no julgamento do mensalão no STF

Advogado diz que MPF errou ao denunciar Antônio Lamas no mensalão
Advogado diz que MPF errou ao denunciar Antônio Lamas no mensalão Foto : Fellipe Sampaio / SCO / STF / CP
O Ministério Público Federal (MPF) errou ao denunciar o ex-assessor do PL (atual PR) Antônio Lamas, afirmou nesta sexta-feira o advogado Délio Fortes Lins e Silva durante julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Antônio Lamas foi denunciado, em 2006, pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza. No entanto, nas alegações finais, o atual titular da Procuradoria-Geral da República, Roberto Gurgel, pediu a absolvição do ex-assessor por falta de provas.

O defensor de Lamas foi o último a falar no STF nesta sexta-feira. Antes, os ministros do Supremo ouviram as defesas do irmão do ex-assessor Jacinto Lamas, do corretor Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus-Banval, do dono da empresa Natimar Carlos Alberto Quaglia e do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), ex-presidente do extinto PL.

Para Silva, o MPF agiu com exagero e irresponsabilidade ao colocar Lamas como réu da ação penal. “A defesa de Antônio Lamas entende que esse guizado (a denúncia do MPF) veio temperado com uma dose de exagero, uma colher de abuso e uma pitada de irresponsabilidade da equipe que tomou conta da denúncia.”

Lamas foi acusado de participar do esquema de repasse ilegal de dinheiro ao partido, realizando um saque a favor do então presidente da legenda, Valdemar Costa Neto. O ex-assessor é irmão de Jacinto Lamas, que também é réu no processo do mensalão. O advogado de Antônio Lamas confirmou que seu cliente fez um saque em uma agência do Banco Rural e entregou o dinheiro a Costa Neto, hoje deputado federal pelo PR de São Paulo. “Ele foi lá de cara limpa, se identificou, pegou recibo, deixou cópia da carteira de identidade, pegou o dinheiro e entregou ao solicitante.”

Segundo Silva, outras pessoas tiveram a mesma conduta de Antônio Lamas e não foram denunciadas. “Era para ser a denúncia do Ali Babá e os 40 ladrões. Na medida que eu vejo 100 pessoas com a mesma conduta que não foram denunciadas e o Antônio Lamas foi, eu me questiono, qual foi o critério para ele ser denunciado? Foi o sobrenome? Neste País, o pau só quebra nas costas do pequeno."

O advogado disse ainda que a família de Antônio Lamas merece um pedido de desculpas por parte do procurador-geral da República, depois de o MPF pedir a absolvição do ex-assessor. “Ele (Antônio Lamas) não é mensaleiro, mas apenas um mensageiro de Valdemar da Costa Neto. Se essa absolvição vier, que venha não pela ausência de provas, mas por estar provado que ele não cometeu os pretensos crimes.”

Além de Antônio Lamas, o ex-ministro de Comunicação da Presidência da República Luiz Gushiken também foi excluído da acusação por falta de provas. Após a sustentação oral de Silva, a sessão foi encerrada. O julgamento recomeçará na próxima segunda-feira, a partir das 14h.

O mensalão

O mensalão foi o maior escândalo político do governo Lula. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), trata-se de um esquema montado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprar apoio de parlamentares e saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o chamado caixa 2. A acusação entende que pelo menos quatro partidos – PT, PP, PL (hoje PR) e PTB – foram beneficiados com o esquema, além da contrapartida para empresários e funcionários de instituições financeiras.

Trinta e oito nomes são réus do processo do mensalão. Os ministros do STF se esforçam para que o caso seja julgado por todos, uma vez que em setembro o ministro Cezar Peluso completa 70 anos e se aposenta da magistratura.

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