Política

Advogados de Moro poderão questionar Bolsonaro em depoimento

Decisão do ministro Celso de Mello foi divulgada nesta sexta-feira

Decano não acolheu pedido para que depoimento fosse por escrito no inquérito que investiga suposta interferência na PF
Decano não acolheu pedido para que depoimento fosse por escrito no inquérito que investiga suposta interferência na PF Foto : Alan Santos / PR / CP

A decisão do ministro Celso de Mello de que o presidente Jair Bolsonaro terá que prestar depoimento pessoalmente no inquérito de suposta interferência na Polícia Federal, denunciado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, explicita que os advogados de Moro poderão fazer perguntas ao chefe do Executivo nacional. 

Em trecho da decisão, divulgada nesta sexta-feira, o decano do STF (Supremo Tribunal Federal) diz que: "A ilustre Senhora Delegada de Polícia Federal deverá notificar os Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, para que possam, querendo e agindo em nome de seu constituinte, participar do ato de interrogatório policial do Senhor Presidente da República, com direito à formulação de reperguntas, nos termos e com apoio nos fundamentos expostos no item n. 9 da presente decisão". O item 9 da decisão trata do direito do coinvestigado (ou, quando for o caso, do corréu) de formular reperguntas ao outro investigado. 

Celso de Mello destacou, em sua decisão, que a possibilidade de depoimento por escrito é uma prerrogativa de presidentes apenas nos casos em que são testemunhas, e não quando são investigados - o que é o caso. O inquérito foi aberto em abril após Sérgio Moro pedir demissão apontando interferência indevida na PF. O ex-ministro entregou o cargo por não concordar com a demissão do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, determinada por Bolsonaro.