AGU dá parecer favorável a demissões nas fundações

Advocacia-Geral da União (AGU), ao contrário da Procuradoria-Geral da República, apresentou manifestação favorável ao recurso da Procuradoria-Geral do Estado que visa derrubar entendimento da Justiça do Trabalho e viabilizar demissões de servidores das fundações que o governo pretende extinguir.

As fundações Zoobotânica, de Ciência e Tecnologia, para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, de Planejamento Metropolitano e Regional, de Economia e Estatística e Piratini, além da Superintendência de Portos e Hidrovias estão envolvidas no processo.

Na manifestação, a AGU avalizou entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de que não há estabilidade nos casos elencados pela Justiça do Trabalho pois os servidores não foram admitidos em concurso público, nem cumpriram estágio probatório.

Esta é a segunda manifestação da AGU favorável ao governo gaúcho. Com os posicionamentos da PGR e da AGU, o processo está apto à análise do plenário do STF, dependendo apenas de decisão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.