AGU defende nomes de fora de lista tríplice para suceder Raquel Dodge
Possibilidade de que o cargo seja ocupado por membros de carreira militar ou trabalhista é considerada inconcebível no MPF
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A cinco meses da escolha do próximo procurador-geral da República, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, afirmou nesta sexta-feira que a Constituição admite a indicação de membros de qualquer carreira do Ministério Público da União (MPU), e não necessariamente do Ministério Público Federal (MPF).
O entendimento provocou reação de procuradores da República, que defendem a lista de três nomes tradicionalmente elaborada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), com votações de membros da categoria. A possibilidade de que o cargo seja ocupado por membros de carreira militar ou trabalhista é considerada inconcebível no MPF.
A categoria tem marcado posição diante do procurador-geral do Ministério Público Militar, Jaime de Cássio Miranda, que busca se aproximar do presidente Jair Bolsonaro para viabilizar a escolha de um procurador militar. Todos os procuradores-gerais da República que assumiram cargo desde 1988 eram integrantes do MPF - como a atual chefe da PGR, Raquel Dodge, nomeada no governo do ex-presidente Michel Temer. "O Ministério Público da União tem diversas carreiras, militar, trabalho, federal. E, constitucionalmente, qualquer dos membros dessas carreiras tem legitimidade para ocupar função de procurador-geral da República, que é chefe do Ministério Público da União", disse Mendonça, escolhido para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.
Absurda
O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Roberto Robalinho, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que a interpretação do chefe da AGU é "juridicamente absurda". "A Constituição federal deixa claro que o chefe da PGR deve ser membro da carreira do MPF. Nunca houve dúvida sobre isso e sequer há uma discussão jurídica. Jamais será aceita pela carreira do Ministério Público Federal e por ninguém a liderança de membro de outra carreira. A não ser que alterem a Constituição", disse Robalinho. Procurada pelo Estado, Raquel Dodge não quis se manifestar. O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, que já defendeu a lista tríplice no passado, preferiu não se manifestar.
