AGU derruba liminar que suspendia nomeação de Moreira Franco
Investigado na Lava Jato, ministro tinha tomado posse na Secretaria Geral da Presidência da República
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"Em defesa de ato da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, na Justiça, liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral. Em breve mais informações", diz a nota da assessoria de comunicação da AGU.
A liminar foi concedida ontem pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, em resposta a uma ação popular contra a nomeação de Moreira Franco.
A nomeação
No último dia 3 de fevereiro, o presidente Michel Temer afirmou que a nomeação de Moreira Franco como ministro, foi uma "mera formalidade", pois o peemedebista já exercia informalmente a função como secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Citado na Operação Lava Jato, Moreira passou a ter foro privilegiado após assinar termo de posse em cerimônia no Palácio do Planalto. Questionado se a nomeação teria sido feita para proteger Moreira na Justiça, Temer respondeu: "vejam meu discurso".
Moreira Franco foi citado em delação premiada pelo ex-vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Em anexo documental, Cláudio afirmou que a empresa teria pagado R$ 3 milhões em propina, e não doação eleitoral, para que Moreira Franco cancelasse uma obra. Na época, em 2014, Moreira Franco era ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo de Dilma Rousseff. Com a homologação das delações da empreiteira, no início da semana, Moreira pode ser indiciado. O ministro nega irregularidades.
Ao fazer seu discurso de posse, Moreira Franco negou que tenho sido nomeado para obter foro privilegiado e disse que sua situação é distinta à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ele teve sua nomeação para a Casa Civil barrada pela Justiça. “Há uma diferença”, disse, após a cerimônia de posse. “Eu estou no governo, eu não estava fora do governo”, completou.
Questionado se não se sentia constrangido de chegar ao cargo e também ser alvo de citações em delação, Moreira repetiu que assume a Secretaria-Geral da Presidência para auxiliar o presidente Michel Temer na retomada da economia. “Não foi absolutamente com alguma nenhuma outra intenção se não a de dar mais eficiência, de dar mais força, mais material e conteúdo a ação do presidente e da Presidência”, afirmou.
O ministro disse ainda que enquanto estava como secretário-executivo do PPI, ele mesmo pediu para que ela não tivesse status de ministério. “Não há nenhuma tentativa de debelar uma crise política, porque não estamos vivendo uma crise política. O governo acaba de dar uma demonstração de força e de pujança”, afirmou.
O impedimento
Nessa última quarta-feira, a Justiça Federal em Brasília decidiu suspender a nomeação do ministro Moreira Franco para Secretaria-Geral da Presidência da República. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, e atendeu uma ação popular apresentada por três cidadãos.
Na decisão, o magistrado entendeu que a situação de Moreira Franco se a assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidente Dilma Rousseff, no ano passado. Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro.
