O revisor considerou que Pizzolato recebeu os recursos de Marcos Valério para autorizar antecipações de pagamento à agência DNA Propaganda referente a um contrato firmado com o Banco do Brasil, no valor de R$ 73,85 milhões. O ministro destacou que Pizzolato foi o responsável pelas renovações do contrato da DNA com o banco e pelos adiantamentos irregulares de recursos liberados pelo BB. Em sustentação oral, a defesa de Pizzolato argumentou que o ex-diretor não tinha poder de liberar isoladamente recursos.
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Segundo Lewandowski, a denúncia mostra que o contrato entre o Banco do Brasil e DNA era prejudicial à administração pública, “o que indica irregularidades na contratação da agência”. Para o ministro-revisor, Henrique Pizzolato autorizou quatro antecipações, por meio do fundo Visanet, para a agência de publicidade, nos valores de cerca de R$ 23 milhões, R$ 6 milhões, R$ 35 milhões e R$ 9 milhões.
A defesa de Pizzolato alegou que o fundo Visanet é de natureza particular, entretanto, para o revisor, “isso não altera o fato do crime”. Lewandowski destacou que a natureza jurídica do Visanet é “irrelevante” para o caso. (...) Toda vez que for comprovado o desvio de bem móvel público ou privado por um agente público está caracterizado o peculato”, explicou.
O revisor destacou relatório em que peritos da Polícia Federal concluíram que as agências de publicidade DNA e SMP&B ocultaram milhares de transições, que houve a falsificação de servidores para a emissão de mais de 80 mil notas fiscais frias, mostrando que o publicitário Marcos Valério, considerado o operador do esquema, e Pizzolato se apropriaram da verba do fundo Visanet. "A total balburdia que reinava nesta área do Banco do Brasil (...). Ao meu ver, as irregularidades assumem contornos de crime", finalizou Lewandowski.
O mensalão
O mensalão foi o maior escândalo político do governo Lula. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), trata-se de um esquema montado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprar apoio de parlamentares e saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o chamado caixa 2. A acusação entende que pelo menos quatro partidos – PT, PP, PL (hoje PR) e PTB – foram beneficiados com o esquema, além da contrapartida para empresários e funcionários de instituições financeiras. Trinta e oito nomes são réus do processo do mensalão. Os ministros do STF se esforçam para que o caso seja julgado por todos, uma vez que em setembro o ministro Cezar Peluso completa 70 anos e se aposenta da magistratura.
