Alcolumbre recua e deixa PEC das Embaixadas para depois do recesso
Proposta permite que parlamentares acumulem cargos de embaixadores, sem perda de mandato; governo é contrário
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não pautar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Embaixadas, que permite a nomeação de parlamentares para o cargo de embaixador sem a perda do mandato. O senador vai deixar para analisar a matéria após o recesso parlamentar, que inicia em 17 de julho e vai até 1º de agosto.
A decisão foi depois da repercussão negativa da atuação de Alcolumbre, que pautou a matéria para análise nesta semana sem discutir com os colegas da comissão e às vésperas do recesso parlamentar. Durante a última sessão, houve manifestação negativa do líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ) e do Esperidião Amin (PP-SC), que pediram vista da matéria, junto com Humberto Costa (PT-PE). O presidente da comissão concedeu o prazo de uma semana, com previsão de retomar a análise na próxima semana.
Na manhã desta sexta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conversou por telefone com o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, sobre o assunto. A proposta preocupa o ministério, que é contrário ao texto.
Dentro da CCJ há contrariedade à matéria, mas, segundo apuração da reportagem, Alcolumbre vinha conversando com os colegas indivualmente, buscando convencê-los da importância da proposta. Dentre os argumentos, ele diz que não faz sentido que um colega parlamentar perca o mandato para exercer um cargo que tem prazo de validade e dá exemplos antigos de parlamentares que vivenciaram esta situação.
Membro da CCJ, Jorge Kajuru (Podemos-GO) é contrário ao texto, que classifica como "complexo". Na avaliação do senador, a matéria não tem chance na CCJ, mas explica que Alcolumbre é bem relacionado e está buscando contornar a situação. "Gosto muito do Davi, mas não tem como ser favorável à proposta."
No dia que a matéria estava na pauta da CCJ, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) emitiu uma nota criticando a proposta, mostrando que o texto "afetaria a cláusula da separação de Poderes e a competência privativa do Presidente da República". "Todo embaixador deve obediência ao Presidente da República, por intermédio de seu principal assessor de política externa, o Ministro das Relações Exteriores", afirmou.
A Casa Civil também se posicionou de forma contrária à PEC. Em texto enviado aos senadores da base e obtido pela reportagem, a pasta ressaltou o posicionamento do Itamaraty e frisou que há "incompatibilidade no exercício da função diplomática e a manutenção em harmonia do sistema de tripartição de poderes", sugerindo posição contrária à PEC.
