O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) alegou ter havido um ruído entre as partes para justificar as críticas do Palácio Piratini, que classificou como “exorbitante” e “constrangedora” a ação de um oficial de Justiça que tentou entregar uma intimação diretamente ao governador José Ivo Sartori, na manhã desta quarta-feira, durante entrevista coletiva realizada na sede do Executivo.
O presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ, desembargador Túlio Martins, garantiu que não é de interesse da Corte levar a polêmica adiante, mas alertou que o teor da intimação é grave e afeta a cúpula do governo gaúcho, que não vem respeitando decisão judicial que proíbe a retenção de presos em delegacias de polícia.
“Existiu uma falha de comunicação de parte a parte. Este assunto está sendo encaminhado através da Casa Civil, para que tenhamos de novo a sistemática que sempre foi utilizada. O chefe da Casa Civil marca um horário, o senhor governador comparece no horário marcado e o oficial de Justiça também. Assim, não teremos mais problemas”, explica.
Segundo Túlio Martins, um funcionário graduado da Casa Civil é contatado pelo oficial de Justiça, que agenda um horário para entrega do ofício. Porém, o desembargador sustenta que esse servidor deixou de ser designado para a função, há um período que Martins desconhece.
Em nota, a Casa Civil garante a existência de um setor para recebimento de intimações. “A Casa Civil informa que existe um setor chamado – subchefia jurídica – para receber os oficiais de Justiça”, detalhou.
Notificação
A Justiça esclarece que a intimação convoca o governador Sartori a comparecer em audiência no próximo dia 22, no Fórum de Porto Alegre, para discutir a criação de novas vagas no sistema prisional. Conforme decisão judicial, o governo vem descumprindo determinação ao registrar presença de presos em delegacias de polícia. A intimação já havia deixado de ser entregue em 2 de setembro, data em que Cezar Schirmer foi nomeado secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
Oficial intima Sartori
Segundo o governo, foi a segunda vez que o mesmo oficial de justiça tentou ingressar na sede do Executivo e entregar o documento em mãos ao governador. Na ação de hoje, os seguranças do Palácio bloquearam o acesso do servidor e um pequeno tumulto chegou a ser criado.
Após a coletiva, que tratou de Segurança Pública, Sartori retornou ao gabinete, sem contato com o oficial de Justiça. Após os ânimos se acalmarem, o servidor foi encaminhado ao departamento jurídico do Piratini.
Alegando falha entre as partes, TJ ameniza polêmica sobre intimação direta a Sartori
Desembargador revelou que documento convoca o governador a comparecer a audiência
