Os possíveis riscos à democracia pautaram o Tá na Mesa, da Federasul, desta quarta-feira. Os advogados Cláudio Lamachia, ex-presidente da OAB; José Fernando Gonzalez, professor de processo penal da Universidade Federal de Pelotas; e Ricardo Gomes, ex-vice-prefeito de Porto Alegre, foram unânimes ao classificar que o Brasil vive um estado de exceção.
Para os painelistas, o direito à liberdade de opinião corre risco. “A liberdade de expressão e a manifestação de opinião é plena ou há opiniões que são cerceadas? Me parece que quando há jornalistas excluídos das redes sociais, há um problema”, provocou Ricardo Gomes, em referência a casos como o do jornalista Rodrigo Constantino e Allan Santos, que tiveram suas redes sociais bloqueadas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Na mesma linha, Lamachia acredita que não é possível afirmar com certeza que vivemos em um estado democrático, se casos como o citado por Gomes acontecem. “A falta de liberdade de expressão hoje faz com que determinadas pessoas tenham medo de se expressar”, lamentou.
“Fomos progressivamente perdendo a espontaneidade. Não temos certeza do que podemos ou não podemos falar, o direito de expressar o pensamento ficou muito limitado”, complementou Gonzalez. Para o professor, o sentimento que paira é de insegurança e isso, na prática, se torna pior do que a repressão em si. “Não existe uma regra de censura, mas nós sentimos a censura pairando no ar e isso é muito pior", finalizou.
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Para os convidados, há uma a sobreposição de um poder sobre o outro, neste caso, do Poder Judiciário, abusado de suas competências, o que evidencia que o país caminha para uma situação de autoritarismo. “A imprensa noticiou que ministros do STF ameaçaram deputados, afirmando que aqueles que votassem o projeto de anistia teriam seus processos desarquivados. Isso não é ameaça a democracia?”, provocou Gomes. Para Lamachia, uma das maneiras de frear esse avanço, é a extinção do foro privilegiado, “Só disso pode fazer com que a temperatura diminua”, assegurou Lamachia.
A pauta do fim do foro privilegiado foi apresentada e defendida por políticos de direita, ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante o retorno do recesso parlamentar.