Aposentadoria: STF publica decisão sobre revisão de toda vida
Com isso, juízes poderão dar andamento a processos em todo o País
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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quinta-feira, o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a publicação do documento, de 192 páginas, os juízes responsáveis pelas ações em tramitação em todo o país poderão voltar a dar andamento aos processos parados, à espera da divulgação.
O Supremo tomou a decisão em dezembro do ano passado. Ela permite que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida.
O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o governo implementou o Plano Real, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
