Aprovada no Senado MP que permite registrar criança onde a mãe reside
Texto sofreu modificações e voltará a plenário da Câmara dos Deputados
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A relatora da matéria, senadora Regina Sousa (PT-PI), explicou ter feito uma adequação redacional para corrigir a revogação de dois parágrafos da lei que trata dos registros públicos, de 1973. Segundo ela, uma emenda da Câmara dos Deputados revogou erroneamente os itens.
O plenário aprovou ainda um destaque apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), permitindo que os cartórios de pessoas naturais (administrados por profissionais de Direito concursados) possam prestar serviços como emissão de carteiras de identidade e de trabalho.