Assembleia do RS vota mínimo regional e outros 11 projetos nesta terça-feira

Assembleia do RS vota mínimo regional e outros 11 projetos nesta terça-feira

O PL 357/2024, que prevê um reajuste de 5,25% no piso regional, está tramitando em regime de urgência e será apreciado no plenário do Legislativo

Correio do Povo

Proposta sobre o mínimo regional será discutida em plenário nesta terça-feira

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Prevendo um reajuste de 5,25% no piso regional, o projeto de lei (PL) 357/2024, do Executivo estadual, será votado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Outras 11 propostas, de origem parlamentar, de comissão e da Procuradoria-Geral de Justiça, também estão na ordem de votações diárias.

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Com maioria no plenário, o governo espera aprovar sem complicações a proposta do salário mínimo regional. O texto é uma das propostas do pacote encaminhado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) ao Legislativo em regime de urgência no final deste ano. As outras deverão ser votadas nos dias 10 ou 17 de dezembro.

A bancada do PT na Casa apresentará uma emenda para que, ao invés dos 5,25% previstos no texto original, o índice de reajuste seja de 9%. De outro lado, mudanças nacionais em relação ao salário mínimo nacional, que se tiver proposta da União aprovada passará a ter um aumento real limitado a 2,5% ao ano acima da inflação, devem servir para que deputados identificados com setores empresariais tratem sobre correções menores ou, inclusive, da extinção de um piso regional.

Há, ainda, a possibilidade de que deputados da base ou de oposição à direita levantem a discussão sobre se os novos valores entram em vigor na data da publicação da lei ou se vale a data-base prevista, que é 1º de maio.

Entre as outras 11 pautas que serão apreciadas nesta terça-feira, está o projeto de lei 211/2024, que altera o plano de cargos, carreiras e salários do Ministério Público do Estado (MPRS).

A proposta visa a criação de 150 cargos em comissão (CCs), de 80 funções gratificadas (FGs), além da previsão de outros 189 CCs em substituição a vagas que estão em processo de extinção. O impacto financeiro em 2024 é estimado entre R$ 2,4 milhões e R$ 9,9 milhões.

Ainda, nove textos de origem parlamentar e um de comissão serão votados. Veja a lista.

Confira os demais projetos que estão na pauta da sessão desta terça-feira:

  • PL 425/2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que institui o Sistema de Alerta Sonoro contra Inundações no Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 192/2023, do deputado Miguel Rossetto (PT), que altera a Lei n.º 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos.
  • PL 105/2024, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que dispõe sobre a promoção do Registro Civil de Nascimento e da ampliação do acesso à documentação básica no Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 363/2019, do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor.
  • PL 202/2021, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que declara como de relevante interesse social e sanitário do Estado do Rio Grande do Sul a Santa Casa de Caridade de Bagé.
  • PL 199/2023, do deputado Miguel Rossetto (PT), que altera o artigo 6º, caput e §1º da Lei nº 15.105, de 12 de janeiro de 2018, para tornar obrigatórios a instalação e uso de porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada.
  • PL 370/2023, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que dispõe sobre a garantia de exames genéticos e procedimentos de saúde para mulheres de alto risco de câncer de mama e ovário no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • PL 389/2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a validade de laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1-DM1.
  • PL 442/2023, do deputado Marcus Vinícius (PP) e mais 23 parlamentares, que declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado do Rio Grande do Sul.
  • PR 12/2024, da Comissão Especial do Desenvolvimento Econômico RS, que aprova seu relatório final.


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