Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi aprovado, nesta terça-feira, o parecer favorável ao projeto de lei 211/2024, que altera o plano de cargos, carreiras e salários do Ministério Público do Estado (MPRS). A relatoria é do deputado estadual Valdir Bonatto (PSDB).
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A proposta visa a criação de 150 cargos em comissão (CCs), de 80 funções gratificadas (FGs), além da previsão de outros 189 CCs em substituição a vagas que estão em processo de extinção. O impacto financeiro em 2024 é estimado entre R$ 2,4 milhões e R$ 9,9 milhões.
Para 2025 e 2026, as estimativas variam entre R$ 13,5 milhões e R$ 33,2 milhões, custeados por dotações orçamentárias próprias.
Integrantes do MPRS acompanharam a votação na reunião. O parecer foi aprovado por unanimidade.
