O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei da Política Estadual de Proteção e Sistema Estadual de Defesa Civil. O texto visa institucionalizar as políticas de enfrentamento aos riscos de desastres, além de estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de projetos de implementação e manutenção de infraestruturas e protocolos de missão crítica.
O envio da proposta à Assembleia marca o Dia Internacional da Prevenção de Riscos, celebrado no dia 13 de outubro. Além do envio do projeto, o governo anunciou parcerias com Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), voltados à prevenção de desastres. Todas as ações têm o acompanhamento da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg).
O governador Eduardo Leite destacou a importância desse conjunto de ações, principalmente do ponto de vista institucional. “Nosso objetivo é fazer com que o Rio Grande do Sul esteja efetivamente preparado e seja referência para todo o país em termos de preparação, adaptação e resiliência climática. Para isso, é necessário que todos os entes públicos atuem de forma coordenada e estruturada diante de situações de emergência”, afirmou.
O Dia Internacional da Prevenção de Riscos foi criado em 1989 a pedido da Assembleia Geral das Nações Unidas, que viu a necessidade de estabelecer um dia para promover uma cultura global de conscientização sobre riscos e redução de desastres.