O texto pede a sustação do ato normativo do Executivo e ataca a cobrança de um diferencial de alíquota de 5% de ICMS sobre as mercadorias vindas de outros estados para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.
Mais cedo, lojistas de Porto Alegre e do interior do Estado do movimento “Chega de Mordida” se concentraram na Praça da Matriz, em frente ao Legislativo gaúcho. Eles colaram faixas e cartazes pedindo o fim da cobrança do ICMS. Os micro e pequenos empresários devem acompanhar a votação dos deputados estaduais de dentro das galerias.
