Assembleia tem quase 50 projetos na pauta antes do recesso no RS

A semana que vem, última antes do recesso parlamentar que inicia no dia 23, será de mutirão de votações na Assembleia Legislativa. São quase 50 projetos na pauta, sendo 20 deles do Executivo e alguns que devem provocar alguma polêmica, principalmente os protocolados pela Mesa Diretora, que abrangem aumento da remuneração do governador, vice, secretários e dos deputados estaduais. Além de tramitar em regime de urgência, aqueles que integram o pacote formulado pelo atual governo junto com a transição, protocolados na última terça-feira, foram acelerados para serem votadas antes da virada da posse em acordo de líderes na manhã de quinta-feira.

Entre eles estão os que tratam da reestruturação administrativa do executivo e secretarias (PL 251), de alterações no quadro geral de cargos em comissão e servidores com função gratificada (PL 249), da reorganização dos cargos e plano de carreira da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (PL 245) e da regulamentação da licença maternidade para CCs e FGs (PLC 249).

Apresentados previamente a deputados a convite do governador eleito Eduardo Leite, não estão descartadas mudanças propostas pelos parlamentares, no entanto, os envolvidos em sua formulação acreditam na aprovação dos textos originais sem maiores discussões. Já a votação do mínimo regional (PL 232/22) deve provocar maiores embates na tribuna entre governo e oposição. O mínimo regional tem cinco faixas salariais, atualmente variando de R$ 1.305,56 a R$ 1.654,50, dependendo do segmento profissional. Aprovado o reajuste proposto pelo Estado, as faixas oscilarão de R$ 1.406,09 a R$ 1.781,90. Pelo menos duas emendas estão protocoladas, ambas pela bancada do PT.

Junto ao pacote do executivo, serão votadas nessa semana, também por conta de acordo entre as lideranças do legislativo, o aumento dos salários dos parlamentares (PL 253) e chefes do executivo (PL 254), além de mudanças para servidores e cargos em comissão (CCs) da Assembleia (PL 255), projetos protocolados na última quarta-feira pela Mesa Diretora da Assembleia.

Hoje, o governador recebe o subsídio mensal de R$ 25,3 mil. Caso o projeto da Mesa Diretora seja aprovado, haverá aumento de R$ 10,1 mil, o equivalente a 39,92%, chegando a R$ 35,4 mil. Os subsídios mensais do vice-governador e dos secretários de Estado passarão dos atuais R$ 20,1 mil para R$ 29,6 mil.

Já o projeto que regulamenta os vencimentos dos parlamentares fixa o valor em 75% do salário dos deputados federais e dos senadores. A Constituição prevê que recebam “no máximo” 75% do que é estabelecido, em espécie, para os federais. Até agora, ainda, era praxe no Legislativo gaúcho definir os aumentos em valores, fixando um total em reais dentro do limite constitucional.

Em Brasília, existem negociações em aberto. A ideia é elevar os salários dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil no próximo ano, e chegar a R$ 46,3 mil até 2026. Caso esse cenário se confirme e as propostas do Congresso e da Assembleia passem, os deputados estaduais, que têm hoje um subsídio de 25,3 mil, passarão a receber, em 2023, R$ 29,4 mil, podendo alcançar R$ 34,7 mil até 2026. Os próprios parlamentares temem a polêmica que o projeto pode causar.

Na esteira das mudanças administrativas propostas por Executivo e Legislativo, a Justiça Militar, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública também terão projetos que integram essa pauta apreciados pela Casa, seja com mudanças no plano de carreira dos servidores ou quanto ao subsídio mensal, no caso dos defensores públicos.

Na próxima terça-feira ocorre uma nova reunião de líderes, às 9h, que estabelecerá a ordem de votação. Depois, às 10h, será realizada uma sessão extraordinária e, às 14h, a sessão ordinária. As demais sessões deliberativas necessárias para vencer a grande quantidade de projetos podem ser convocadas para a quarta e a quinta-feira (22). Elas serão acordadas de acordo com o ritmo das votações.

Confira os principais projetos que devem ser votados na próxima semana.