O projeto que previa proibir o sacrifício de animais em ritos de religião de matriz africana no Rio Grande do Sul voltou, nesta terça-feira, a ser arquivado pela Assembleia Legislativa. Um recurso da autora da proposta, deputada Regina Becker (PDT) forçou a discussão em Plenário sobre a legalidade da matéria. Com 27 votos a 14, o recurso foi negado e o texto, com isso, segue sendo considerado inconstitucional. A votação ocorreu com a parlamentar em viagem.
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A pedetista recorreu da decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já havia aprovado, por nove votos a um, um parecer de inconstitucionalidade sobre a matéria. Hoje, a derrota em Plenário ocorreu mesmo com o pedido feito por Regina, à Mesa Diretora, para postergar a votação. A deputada está nos Estados Unidos, onde conhece uma série de iniciativas, tecnologias e equipamentos voltados a tratar da saúde animal. Ele já havia programado a viagem. Por telefone, Regina reconheceu, em conversa com a reportagem ainda no fim de semana, acatar as decisões sobre a Ordem do Dia.
Nas galerias do Plenário, lideranças contrárias a proibição do sacrifício de animais voltaram hoje a fazer pressão e alguns deputados se abstiveram para evitar um posicionamento sobre o tema. Desde o começo da Legislatura, essa foi a matéria mais polêmica no Parlamento, o que gerou o rompimento das relações entre Regina Becker e o deputado tucano Jorge Pozzobom, autor do parecer de inconstitucionalidade do projeto dela na CCJ.
Assembleia volta a arquivar projeto que proíbe sacrifício de animais no RS
Votação ocorreu enquanto autora da proposta, deputada Regina Becker (PDT) , está nos EUA
