Assembleia vota segundo turno da PEC do plebiscito

A Assembleia Legislativa retomou a discussão, nesta terça-feira, o segundo turno da PEC 280/19 que retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para privatização da Banrisul, Corsan e Procergs. Antes da PEC, os deputados estaduais rejeitaram, com 38 votos contrários e 16 favoráveis, o requerimento, de autoria das bancadas de oposição, que pedia a anulação do primeiro turno e da proposta. A PEC estava na pauta da semana anterior, mas não chegou a ser votada - devido à manobra do líder do governo de retirada de quórum, evitando uma possível derrota. 

Na sessão de ontem, porém, o governo contabilizava, nos bastidores, os votos necessários para a possível aprovação. Isso foi possível, principalmente, com a participação da deputada Any Ortiz (Cidadania), que interrompeu a licença maternidade para participar da sessão; e o deputado Beto Fantinel (MDB), recuperado de complicações da Covid-19. 

As manifestações por parte da oposição reforçaram críticas anteriores e os deputados voltaram a questionar a votação e condução da sessão, no primeiro turno, por parte da presidência. "Não alcançaram os 33 votos", afirmaram. Em discursos de reprovação à retirada do plebiscito, a deputada Juliana Brizola (PDT) avaliou a medida como um "retrocesso" e, o deputado Edegar Pretto (PT), como "inconstitucional". 

Mais cedo, o Tribunal de Justiça do Estado havia indeferido liminar referente ao mandado de segurança contra um ato do presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), relacionado à PEC que prevê a retirada do plebiscito para a privatização de Banrisul, Corsan e Procergs. Assim, permitindo a votação da matéria. 

*Sob supervisão de Mauren Xavier