Associações de juízes e membros do MP farão ato contra aprovação de proposta anticorrupção

Associações de juízes, magistrados e entidades que representam membros do Ministério Público Federal e do Rio Grande do Sul prometem realizar um ato público às 13h30min contra o projeto aprovado na quarta-feira na Câmara dos Deputados, que cria medidas de combate à corrupção e que afetam os membros dessas entidades.

O PL 4850/16 foi aprovado com uma emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

Porém, para o presidente da Associação de Juízes e Magistrados do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, o ato é contra a medida aprovada pela Câmara, que seria uma postura clara de retaliação do Congresso Nacional contra as ações de investigação do judiciário e do MP.

“(O ato) tem como objetivo principal denunciar essa retaliação que o Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputados, está fazendo contra a magistratura e o Ministério Público, que estão atuando de forma intensa contra a corrupção. Então o ato ele visa chamar a atenção da sociedade justamente por isso, porque a sociedade espera o judiciário com meios condizentes para poder realizar os fins aos quais se destinam. E esse projeto desconfigurou totalmente o pacote anticorrupção e, ao mesmo tempo, é um projeto que acabou retaliando o poder judiciário e o Ministério Público”, afirmou o presidente da Ajuris.

Com relação às medidas que dizem respeito aos membros do Ministério Público, os deputados aprovaram que a instauração de procedimentos “sem indícios mínimos de prática de algum delito” ou a manifestação de opinião nos meios de comunicação sobre processos em andamento vão representar crime de responsabilidade.

O ato público à tarde está previsto para iniciar às 13h30min em frente ao Tribunal de Justiça, na avenida Borges de Medeiros, 1565. Fora a Ajuris, as Associações dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), do Ministério Público do Rio Grande do Sul, dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região, Nacional dos Procuradores da República e dos Juízes Federais do Brasil apoiam o ato também.