* Com informações de Mauren Xavier e Jerônimo Pires
Diante da possibilidade de a proposta que reduz a idade para condenação por crimes violentos ser votada no Congresso Nacional, integrantes do Comitê Gaúcho contra a Maioridade Penal realizaram um ato no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, no início da manhã desta terça-feira. Junto à área de acesso ao embarque, jovens abordaram e conversaram com deputados federais, como Luiz Carlos Busatto e Afonso Mota, que seguiam para Brasília nas primeiras horas da manhã.
A intenção foi mobilizar os parlamentares para que rejeitem o projeto, que está na pauta do dia. Foi entregue a eles um documento que resultou de debate realizado na semana passada na Assembleia Legislativa gaúcha. O encontro, organizado pelo Movimento Educação e Trabalho, reuniu considerações referentes à proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93). Entre eles que, segundo a Unicef, menos de 1% dos homicídios praticados no Brasil, são praticados por adolescentes entre 16 e 17 anos. Outro dado é que 70% dos ex-detentos voltam a cometer crimes.
O Comitê é formado por mais de 100 entidades, entre elas Ajuris, OAB/RS, Instituto Tolerância, entre outros. Na onda de mobilizações, ontem o Instituto Tolerância instalou cruzes junto à Fasc e ao monumento ao Laçador, também para alertar sobre o tema.
CUT realiza protesto
Mais tarde, dezenas de pessoas ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizaram um protesto na sala de check-in da TAM. O objetivo era pressionar os deputados federais a rejeitarem a redução da maioridade penal, que deve ser votada hoje em Brasília.
Outro tema que os manifestantes são contrários é o PLS 131/2015, que flexibiliza a administração do pré-sal. Apesar da mobilização, os sindicalistas não encontraram os parlamentares. O secretário de Relações de Trabalho da CUT, Antônio Guntzel, acredita que os deputados tenham viajado ontem a Brasília.
Redução da maioridade
A redução da maioridade penal, que deverá ser votada nesta terça na Câmara dos Deputados, é polarizada em dois grupos principais. Quem é a favor de responsabilizar criminalmente a partir dos 16 anos enxerga uma sociedade marcada por jovens infratores que exploram a impunidade para cometer crimes. Do outro lado, os contrários salientam a necessidade das medidas socioeducativas para tentar a reinclusão destes menores e, ainda, o risco de colocar adolescentes junto de criminosos adultos.
A PEC 171/93, que trata do tema, chega para votação no Congresso respaldada até mesmo por pesquisa Datafolha realizada neste ano e que aponta uma aprovação de 87% da redução da maioridade de 18 para 16 anos. Os entrevistados que se mostraram contrários foram 11% da pesquisa, com 1% de indiferentes.
Ato contra redução da maioridade penal ocorre no Salgado Filho
Manifestantes conversaram com deputados federais que seguiam para Brasília
