Aumento da oposição não afeta aprovações de Leite em 2023

A ampliação da oposição de esquerda e o surgimento de uma autodenominada “oposição de direita”, que reduziriam na teoria a base do governador Eduardo Leite (PSDB), não ecoaram no desempenho dos projetos do Executivo enviados à Assembleia em 2023. O governo aprovou 55 projetos, muitos deles com voto favorável do PL, que figura como oposicionista. É necessário destacar, no entanto, que a iminente derrota da proposta de majoração do ICMS no final do ano passado fez com que o projeto fosse retirado da pauta, além de gerar fissuras e incertezas para o ano que se inicia, com a retomada dos trabalhos da Assembleia no próximo dia 31.

O principal elemento apontado para o bom desempenho das proposições do governo na Casa é o teor dos projetos, que na comparação com 2019, primeiro ano do primeiro governo de Leite, apresentava temas menos “espinhosos”. Apesar de ter encontrado resistência com votos contrários em projetos do pacote de medidas para a Educação, do ingresso no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e, principalmente, na mudança das regras e cobranças para usuários do IPE Saúde, em 2023, no primeiro ano da gestão anterior, em 2019, Leite superou pautas mais desafiadoras como a privatização da CEEE, da Sulgás e da Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM), a criação do Código Estadual do Meio Ambiente e a reforma no regime próprio de previdência dos servidores.

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Naquele ano, o governo aprovou 53 projetos, sendo um deles uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que derrubou a necessidade de plebiscito para as privatizações, aprovadas pelos parlamentares na sequência. No ano passado, da totalidade de projetos aprovados, menos de 40% teve ao menos um voto contrário, sendo a maioria destes votos oriunda das bancadas da federação de PT com PCdoB, que tem 12 deputados, e do PSol, com bancada composta por dois parlamentares. O restante foi aprovado de forma unânime.

A bancada do PL, que se apresenta como “oposição de direita” ao governo Leite, embora faça críticas nos discursos, foi responsável por apenas cinco votos contrários de um total de 185 votos “não” em 21 dos 55 projetos do Executivo, sendo quatro deles contra a autorização de contratações emergenciais na EGR e um, da deputada Adriana Lara, na proposta do IPE Saúde.

Esse projeto, aliás, foi o que teve o maior número de votos contrários, sendo aprovado por 36 a 16, longe de ser um placar apertado. Além de Adriana, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que se considera independente, mesmo que o partido tenha entrado na base na reta final de 2023, votou contra o governo como a totalidade das bancadas de esquerda.

‘Não somos oposição ao RS’, diz líder do PL

O líder da bancada do PL, deputado Rodrigo Lorenzoni, justifica o posicionamento favorável a projetos do governo da “oposição à direita” durante o ano passado por estarem “conectados com que acreditam”, citando como exemplo aqueles que compunham o pacote da educação. “Não somos oposição ao RS, mas ao governo”, afirma. Ele ressalta que o trabalho de oposição não se resume à votação, mas engloba também a fiscalização.

Lorenzoni defende a atuação da “oposição de direita” nos bastidores, com diálogo junto ao líder governista apontando problemas em propostas do governo, como no projeto que reduziria a Comissão de Ética Pública a cinco cadeiras com ocupantes escolhidos pelo governador, alterada por emenda do líder do governo para manter as indicações de outras esferas representativas. “Se propuséssemos a emenda e fôssemos para a briga, talvez a base nos derrubasse.” Questionado sobre a necessidade da “oposição de direita” em um governo visto como de centro-direita pelo caráter reformista, Lorenzoni rechaça a definição do espectro para o governo Leite, diz que o governo é “amorfo” e que “se movimenta de acordo com o vento”, muito pela base com espectro político que engloba partidos de direita, como PP, de centro como PSDB e MDB, e de centro-esquerda como PSB e PDT.

No outro espectro, o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, classifica 2023 como positivo e propositivo, especialmente na área da crise das finanças. “Não somos oposição apenas pelo fato de termos perdido a eleição. Temos diferenças programáticas e ideológicas do governo.” Ele reforça que a oposição de esquerda votou contrária ao que chamou de “desmonte dos serviços públicos na educação”, referindo-se a projetos do pacote para a área no final do ano.

Projetos polêmicos voltam à pauta em 2024

Além do projeto que visava aumentar a alíquota modal do ICMS, que foi retirado, dois outros que chegaram a entrar na ordem do dia foram postergados por meio da retirada do regime de urgência. A PEC da municipalização do ensino público e um projeto de lei que estipula taxas aos empreendimentos nas faixas de domínio e áreas adjacentes das rodovias estaduais e federais no RS, cobradas pelo Daer, chamado de “tarifaço” por Rodrigo Lorenzoni. Ambos devem gerar polêmica caso voltem a ser apreciados.

O projeto que altera a Constituição gaúcha abordará a municipalização de escolas que hoje são administradas pelo Estado. Segundo a secretária da Educação, Raquel Teixeira, o compartilhamento entre Estados e municípios nunca foi explicitado em lei, mas a maioria dos Estados seguiu a orientação de manter anos iniciais do Ensino Fundamental com municípios e anos finais com o Estado.

Segundo dados da Secretaria da Educação, 33% das turmas de anos iniciais estão com a rede estadual, tornando o RS o segundo com maior concentração dessas turmas sob responsabilidade do Estado, atrás apenas do Acre. “Queremos fazer com que haja mais debate. Não somos contra a municipalização, mas o que nos opomos é ao processo sem amplo debate com a comunidade escolar e os municípios”, diz Luiz Fernando Mainardi.