Por isso, acrescenta ela na mensagem, “não puderam ser contempladas” na proposta orçamentária para o ano que vem, entregue ao Congresso na quarta-feira. O adendo deverá ser publicado no Diário Oficial do Senado ainda hoje. “As propostas que ora remeto não foram incluídas na peça Orçamentária de 2012, em primeiro lugar, em função do quadro de incerteza econômica mundial, em que é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise”, diz o texto.
A presidente reconheceu que há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional, no ano que vem, “com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros”. Segundo Dilma, “várias economias” enfrentam problemas justamente pela situação fiscal, com alto endividamento e déficit público. Com base nesse cenário, a presidente justifica a importância de o Brasil manter sua trajetória de equilíbrio fiscal, com geração de resultados primários compatíveis com a redução da dívida pública em relação ao seu Produto Interno Bruto (PIB).
Ela destacou ainda a necessidade de manter a inflação sob controle e o estímulo ao investimento e ao emprego. “Um aumento excessivo na despesa primária do governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso”, disse Dilma na mensagem.
Diante desse cenário, a presidente julga necessário que o esforço na contenção de gastos seja compartilhado por todos os Poderes da República. Ela acrescentou que o Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal, privilegiando a execução de investimentos e de programas sociais em seu Orçamento. Segundo Dilma, “a inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal, prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria”.
