Auxílio Brasil precisa estar dentro do teto de gastos, diz Pacheco

Auxílio Brasil precisa estar dentro do teto de gastos, diz Pacheco

Presidente do Senado afirmou que há obrigação de dar solução à questão do programa social, mas dentro da responsabilidade fiscal

R7

Presidente do Senado afirmou que há obrigação de dar solução à questão do programa social, mas dentro da responsabilidade fiscal

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que o país precisa de um programa social consistente e que possa atualizar a capacidade de compra, mas dentro da responsabilidade fiscal. Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (21), Pacheco avaliou temas como o teto de gastos, o Auxílio Brasil e projetos de mudança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo ele, o país tem "a obrigação de dar solução, de um jeito ou de outro, à questão do programa social". "É preciso socorrer cerca de 17 milhões de famílias que precisam ter esse socorro. E é evidente que defendemos que esse programa seja incrementado dentro da responsabilidade fiscal. Há essa importância de encontrarmos a matemática de inserir esse programa dentro do teto de gastos públicos, que é o que tem se buscado fazer com a equipe do governo", declarou.

O Ministério da Cidadania anunciou, na última quarta-feira (20), que o valor médio do Auxílio Brasil será de R$ 400 até o fim de 2022, mas equipes econômicas do governo federal não detalharam as fontes de origem dos valores, e o relator do programa na Câmara, o deputado Marcelo Aro (PP-MG), afirma desacreditar dessa transferência de renda de forma permanente, sem extrapolar o teto de gastos.

"Precatórios, responsabilidade fiscal e o programa social são fundamentais para o Brasil", levantou Pacheco. Ele também comentou sobre resultados da reunião virtual realizada com governadores mais cedo. Os mandatários levaram ao presidente do Senado o compromisso de apoiar uma reforma tributária ampla na tentativa de barrar a deliberação da proposta que muda o cálculo do ICMS no Congresso Nacional. Uma nova rodada de conversas ficou agendada para a semana que vem, dessa vez com a presença de representantes da Petrobras.

"Os governadores, na grande maioria, afirmaram que a solução principal [para o aumento de preços dos combustíveis] estaria na política de preços da Petrobrás e no restabelecimento do fundo de equalização dos combustíveis. Estamos discutindo uma busca de solução em diversas frentes de trabalho. Mas o projeto trata de uma matéria tributária e temos que ter uma opção. A opção vinda da Câmara muda o conceito, ao invés de ser um percentual sobre o valor dos combustíveis para se calcular o ICMS a partir dos últimos 15 dias, se tendo uma regra mais rígida de tempo maior de média e com valor fixo para a quantidade de combustível", detalhou


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