Auxílios para vítimas de eventos climáticos e para músicos da FOSPA são aprovados no RS

Além de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, o Executivo emplacou outros dois projetos na última sessão da Assembleia Legislativa, antes do recesso parlamentar, ambos por unanimidade, na tarde desta terça-feira. Um deles, institui auxílio para situações de calamidade ou emergência destinado à população do Estado vítima das contingências decorrentes de eventos climáticos.

 Agora lei, a medida integra o conjunto de ações apresentado por Eduardo Leite (PSDB) para mitigar as consequências do ciclone extratropical de junho. A distribuição de recursos será feita com base em registros do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e formulários coletados pelas equipes de assistência social dos municípios.

Por meio de decreto, no caso dos estragos do ciclone do mês passado, Leite emitirá decreto para o pagamento de R$ 2,5 mil por família que cumprir os requisitos regulamentares. A lei permite que, em casos futuros, o governo do RS edite regras específicas também por meio de decreto. 

O outro projeto do governo apreciado reajusta valores mensais para manutenção dos instrumentos musicais e vestuário exigido para as apresentações da Orquestra Sinfônica na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (FOSPA). Os músicos, que dispõem de instrumentos próprios, passam a contar com o subsídio de R$ 2,8 mil para a manutenção.

Outras quatro proposições, essas da Mesa Diretora, também foram aprovadas de forma unânime. Com a sessão extraordinária da manhã, que aprovou a PEC do Hino e o nome de Fernando Lemos para a presidência do Banrisul, 13 proposições foram apreciadas e aprovadas. Os parlamentares entram em recesso entre 17 e 31 de julho, retornando no dia 1º de agosto, em sessão no Memorial do Legislativo por conta de obras no plenário do Palácio Farroupilha.

Confira os projetos aprovados à tarde

PL 262/22 – Reajusta valores mensais para manutenção dos instrumentos musicais e vestuário exigido para as apresentações da Orquestra Sinfônica na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (FOSPA). (unanimidade, com 51 votos favoráveis)

PL 255/23 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2024. (39 votos favoráveis e 12 contrários)

PL 307/23 –  Institui auxílio para situações de calamidade ou emergência destinado à população do Estado vítima das contingências decorrentes de eventos climáticos. (unanimidade, com 52 votos favoráveis)

PL 317/23 - Autoriza a Assembleia Legislativa a contratar, em caráter emergencial, um arquiteto, um engenheiro civil e um engenheiro mecânico para obras no Legislativo. (unanimidade, com 52 votos favoráveis)

PR 7/23 – Determina a realização de sessões do plenário no Memorial do Legislativo no período de obras no local habitual no Palácio Farroupilha. (unanimidade, com 52 votos favoráveis)

RCR 3/23 - Constitui uma Comissão de Representação Externa para acompanhar os serviços e ações realizados nos municípios gaúchos atingidas pelo ciclone extratropical. (unanimidade, com 51 votos favoráveis)

RDI 47/23- Vota a composição da Comissão Representativa para o período de recesso. (unanimidade, com 51 votos favoráveis)