A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou um bloqueio judicial sobre um avião do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
A ordem partiu do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Compliance Zero.
Esta operação investiga suspeitas de crimes envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a Polícia Federal (PF), há indícios de que o parlamentar teria recebido propina para favorecer o empresário no Senado.
A informação foi confirmada nos registros da Anac. A Certidão de Propriedade e Ônus Reais da aeronave afirma que "procede-se à inscrição da ordem judicial de sequestro e indisponibilidade da aeronave fabricante Beech Aircraft, modelo B200, nº de série BB-1266, marcas PT-WSX, de propriedade de Ciro Nogueira Lima Filho".
O avião, registrado em nome do senador e de sua ex-esposa, é um bimotor executivo com capacidade para nove passageiros. É avaliado em cerca de R$ 10 milhões.
Bloqueio da aeronave
A medida impede a transferência ou negociação da aeronave até nova decisão judicial.
Na prática, o avião fica indisponível para venda ou mudança de propriedade. O Estadão procurou a assessoria do parlamentar, mas não obteve retorno.
Relevante figura do Centrão, Ciro Nogueira foi ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele se tornou o primeiro congressista a ser oficialmente alvo das apurações da PF sobre as fraudes do Banco Master.
Em 7 de maio, o senador foi alvo de busca e apreensão em mais uma fase da Operação Compliance Zero. A PF encontrou no telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro diálogos com o senador e ordens para pagamento a uma pessoa de nome "Ciro".
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PEC para beneficiar banco
Segundo as investigações, Nogueira enviou ao Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de favorecer os interesses do banco.
Em diálogos encontrados no telefone de Vorcaro, o banqueiro chegou a comentar que a emenda apresentada pelo parlamentar "saiu exatamente como mandei".
De acordo com a PF, o texto apresentado por Ciro Nogueira coincide "de forma integral" ao texto preparado pela assessoria do Banco Master.
As mensagens colhidas no celular do banqueiro indicam que ele mandou que o texto fosse entregue em um envelope no endereço do senador.
A proposta de emenda tratava do regime jurídico do Banco Central e propunha aumentar o limite de cobertura individual do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
Isso favoreceria diretamente o Master, porque o banco de Vorcaro usou a captação com pessoas físicas por meio de recursos via Certificados de Depósito Bancário (CDBs) para alavancar seu patrimônio. A emenda acabou não sendo aprovada.
Para a PF, a ação demonstra que Ciro Nogueira tomou iniciativas concretas para tentar favorecer Vorcaro no Senado em troca de pagamentos de propina, o que pode caracterizar o crime de corrupção.
Os investigadores apontam que o senador recebia uma mesada de R$ 300 mil do banqueiro.
Segundo a apuração, "há relatos de que o montante teria evoluído para R$ 500 mil".
Os investigadores também dizem que Vorcaro teria disponibilizado gratuitamente ao senador, por tempo indeterminado, um imóvel de alto padrão, além de custear hospedagens, deslocamentos e outras despesas ligadas a viagens internacionais de luxo.
A defesa do presidente do PP diz que ele "não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados".
Ainda afirmou que as medidas investigativas contra ele "podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade".
Outra investigação
Nesta quarta-feira, 20, outra investigação da Polícia Federal sobre um esquema de sonegação e corrupção da Refit, conglomerado do setor de combustíveis controlado por Ricardo Magro, detectou um pagamento de R$ 14,2 milhões de um dos fundos ligados ao grupo para uma empresa da família de Ciro Nogueira, que leva o nome do parlamentar.
Procurado, ele confirmou o pagamento e disse que a transação é referente à venda de um terreno para construção de uma distribuidora de combustíveis, de forma regular e declarada às autoridades.
Magro é o líder do grupo apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz de impostos do Brasil, com dívidas que superam R$ 26 bilhões.
O empresário é investigado por fraudes, sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro, com foco no setor de combustíveis.
